O Tribunal Supremo julgou, durante o ano judicial de 2023, um total de 448 processos e destes foram amnistiados 215, informou, ontem, o presidente da instituição, Joel Leonardo.

No seu discurso, na cerimónia de cumprimentos de Fim-de-Ano, Joel Leonardo avançou que na jurisdição do cível foram julgados 292 processos.

No Tribunal Pleno, referiu, igualmente, deram entrada 22 processos e destes foram julgados sete.

De acordo com o presidente do Tribunal Supremo, o ano passado nesta jurisdição transitaram 679 processos e este ano estão a transitar 450 processos porque foram julgados 292, sendo que na jurisdição laboral foram julgados 89 processos.

Nesta conformidade, elogiou o empenho positivo verificado em todas as áreas da instituição, tendo destacado que, durante o presente ano, o Tribunal Supremo realizou várias actividades para servir os cidadãos.

Joel Leonardo frisou que, apesar do presente ano ser considerado positivo, se deve melhorar, cada vez mais, “não só a prestação jurisdicional, mas, também, a organização interna dos serviços”.

Em relação ao atendimento aos cidadãos que procuram saber do andamento dos seus processos e expedientes, realçou que os profissionais se devem colocar no lugar do cidadão, de forma a atender o utente com celeridade, pois, disse, o cidadão vem aflito ao Tribunal Supremo para ver resolvidas situações de vária ordem, desde o divórcio, fuga à paternidade, partilha de herança a que tem direito, autorização de saída de menor, pagamento de pensão para propinas, bem como o despedimento que sofreu no emprego ou a situação do preso cuja pena já terá expirado. “O cidadão vem ao Tribunal à busca de justiça”, disse o presidente do Tribunal Supremo.

Joel Leonardo lembrou que o cidadão estabelece uma relação de confiança e deve ser atendido com urbanidade, respeito, celeridade, ética e eficácia.

“O cidadão deve merecer todo o respeito e tem de ser a principal prioridade, não deve esperar por mais de trinta minutos à porta da secretaria sem ser atendido”, recomendou.

Actualmente, adiantou, no Tribunal Supremo funcionam cerca de 300 funcionários judiciais. Joel Leonardo lembrou que no passado o ingresso na instituição era restrito e muito difícil, porém, hoje o acesso ao órgão é livre.

Segundo o presidente do Tribunal Supremo, na instituição funciona um número satisfatório de venerandos juízes conselheiros que, “com sabedoria, vão resolvendo na medida do possível os processos dos cidadãos”.

“A aproximação da justiça ao cidadão é a concretização do acesso à justiça no sentido material do Estado de Direito e Democrático que vai dando os primeiros passos no nosso país”, referiu.

O crescimento dos Recursos Humanos, salientou, deve ser acompanhado com a evolução tecnológica. 

O presidente do Tribunal Supremo acrescentou que é urgente a digitalização de todos os serviços, “não só para conferir maior celeridade processual, mas também para garantir que a justiça seja mais efectiva”.

No quadro das parcerias realizadas em 2023, avançou que foi formalizada com a Edições Novembro uma parceria para a divulgação dos dados produzidos pelas câmaras da corte suprema nas páginas do Jornal de Angola, no âmbito do processo de celeridade processual em curso no Tribunal Supremo, com vista à eliminação dos processos pendentes até 2025.

Foram também realizadas junto do Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR) e da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) 17 formações para 286 funcionários.

Em relação às formações, salientou que os oficiais de justiça e venerandos juízes conselheiros vão beneficiar de acções de formação contínuas nas Repúblicas do Brasil e de Portugal, no quadro dos protocolos firmados entre o Tribunal Supremo de Angola e as congéneres daqueles países.