A proposta de OGE2023 deverá ser remetida pelo Governo à Assembleia Nacional em meados de Dezembro, o que obrigará a que de Janeiro a Fevereiro o Governo recorra à regra do duodécimos.

A proposta de OGE2023 deverá ser remetida pelo Governo à Assembleia Nacional em meados de Dezembro, o que obrigará a que de Janeiro a Fevereiro o Governo recorra à regra do duodécimos.

Trata-se de um princípio previsto na lei, que consiste na aplicação de igual valor do ano anterior para despesas do exercício vigente num dado mês.

Deste modo, apurou o Jornal de Economia & Finanças, que os dois primeiros meses do próximo ano vão executar despesas iguais as de Janeiro e Fevereiro deste ano.