O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou, domingo, ao respeito pelo cessar-fogo, conseguido pela mediação angolana, e à retirada do M23 das zonas ocupadas.

O líder da ONU lançou o apelo durante a reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada, em Nova Iorque, com carácter de urgência, para analisar a escalada de violência no Leste da República Democrática do Congo (RDC).

António Guterres reafirmou, por outro lado, o apoio das Nações Unidas ao Processo de Luanda, tendo apelado à retoma imediata das negociações neste contexto.

A reunião do Conselho de Segurança estava marcada para hoje, mas, devido aos avanços do M23 no Leste daquele país vizinho, o órgão das Nações Unidas, cujo mandato passa por zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, antecipou-a para ontem.

O representante permanente junto das Nações Unidas, o embaixador Francisco da Cruz, representou Angola no encontro.

Na sua intervenção, centrada em três pontos-chave, nomeadamente a situação actual na RDC, o Processo de Luanda e o caminho a seguir, o diplomata angolano reiterou o firme compromisso do Presidente João Lourenço em relação ao processo, sobretudo da necessidade de as partes regressarem, de imediato, à mesa das negociações.

De acordo com uma nota da Missão angolana em Nova Iorque, Francisco da Cruz manifestou, perante os membros do Conselho de Segurança, preocupação do esta- dista angolano em relação ao aumento da violência que se desenrola no Leste da RDC nas últimas semanas.

Informou que o Presidente da República expressou profunda preocupação com a escalada do conflito e a grave deterioração da situação de paz e segurança no Leste da RDC, particularmente nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul.

O embaixador recordou que Angola condena e repudia, de forma veemente, essas acções, por representarem uma violação flagrante e inaceitável do cessar-fogo, em vigor desde 4 de Agosto de 2024.

Referiu que estes actos colocam em risco todos os esforços e progressos feitos no Processo de Luanda, em direcção a uma resolução pacífica do conflito, que pode ter consequências imprevistas para a segurança regional, caso não seja resolvido.

Francisco da Cruz apelou, por isso, às partes no conflito a respeitarem os direitos humanos, as leis humanitárias internacionais, a protecção dos civis, assim como a integridade e a segurança do pessoal do Mecanismo de Verificação Ad Hoc Reforçado destacado em Goma, Kivu do Norte, no âmbito dos esforços de facilitação de Angola.

Em relação ao Processo de Luanda, o embaixador Francisco da Cruz destacou os progressos alcançados na implementação do referido entendimento, com realce para a declaração de cessar-fogo que entrou em vigor no dia 4 de Agosto de 2024.

O diplomata angolano deu a conhecer ao Conselho de Segurança que a única questão pendente, para finalização e consolidação do Projecto de Acordo de Paz, prende-se com a divergência quanto à resolução da questão M 23, que, segundo disse, esteve na base do adiamento da Cimeira Tripartida Angola-RDC-Rwanda, programada para 15 de Dezembro de 2024, em Luanda, Angola. 

A reunião do Conselho de Segurança sobre a situação na RDC contou, entre outras personalidades, com a presença dos representantes da República Democrática do Congo e do Rwanda.

Ataques já provocaram  várias dezenas de mortes  

A intensificação dos confrontos, desde as últimas semanas, já provocou a morte de várias pessoas, com destaque para o governador do Kivu Norte, quando se encontrava a visitar a fronteira com o Rwanda.

Os rebeldes querem chegar até Goma, capital do Kivu do Norte, rica em recursos minerais. Perante este quadro sombrio, mais de 400 mil congoleses viram-se obrigados a abandonar a região, desde o início do ano, para escapar da violência. 

Numa comunicação anterior, António Guterres alertou que essa escalada de violência pode afectar toda a Região dos Grandes Lagos, caso não seja estancada.

Através de um comunicado sobre a situação de paz e segurança no Leste da RDC, divulgado há dias, João Lourenço, que é o facilitador do Processo de Pacificação na Região dos Grandes Lagos, no conflito que opõe a RDC e o Rwanda, manifestou profunda preocupação face à grave deterioração da situação vivida naquela região, em particular nas províncias do Kivu-Norte e Kivu-Sul.

O estadista angolano referiu que o recrudescimento das acções e ataques perpetrados pelo M23 e a recente ocupação ilegal dos territórios e cidades de Sake e Minova reflectem uma perigosa escalada neste conflito, com enormes implicações na frágil situação humanitária, sobretudo ao redor da cidade de Goma, “agora sitiada”.

Em função desta realidade, o Presidente João Lourenço condenou e repudiou, com veemência, as acções “irresponsáveis” do M23 e seus apoiantes, que disse estarem a colocar em risco todos os esforços e progressos alcançados no Processo de Luanda, para uma resolução pacífica deste conflito, bem como deplorou as consequências nefastas para a segurança regional.

“A República de Angola apela às partes em conflito ao respeito pelos direitos humanos, à protecção de civis e à salvaguarda da integridade e segurança dos efectivos do Mecanismo Ad Hoc de Verificação Reforçado (MAVR), desdobrados em Goma, Kivu do Norte, no quadro dos esforços de facilitação”, destacou o estadista angolano.