Com 106 votos a favor, zero contra e 71 abstenções, A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5 por cento.

Entre os produtos alimentares de amplo consumo propostos pelo Executivo, do pacote IVA, 5 por cento estão carnes e miudezas da espécie bovina, suína, ovina e caprina, aves (excepto perú e ganso), peixes (excepto tubarão, salmão e bacalhau), leite, yogurt e manteiga ou margarida.

Ovos, produtos hortícolas ou vegetais comestíveis, frutas, chá, cereais, farinha de milho e de trigo, óleo alimentar, açúcar, massas alimentícias, pão e outros produtos de pastelaria, água e sal, entre outros, constam também do leque de produtos.