O Presidente da República, João Lourenço, inicia, hoje, em Benguela, uma visita de trabalho de dois dias, cujo programa destaca, entre várias actividades, a apreciação à Concessão dos Serviços Ferroviários e de Logística de Suporte do Corredor do Lobito.
De acordo com informações avançadas pelo secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, Luís Fernando, juntam-se à missão, na cidade do Lobito, os Chefes de Estado da RDC, Félix Tshisekedi, e da Zâmbia, Hakainde Hichilema.
O programa refere ainda que os estadistas Félix Tshisekedi e Hakainde Hichilema são esperados, hoje, no Aeroporto Internacional da Catumbela, para viverem o histórico momento com as autoridades angolanas e integrantes do consórcio que vai movimentar o Corredor do Lobito.
Durante os dois dias, será cumprido um programa que marca o arranque da concessão dos estratégicos serviços do Caminho-de-Ferro de Benguela e vão ser dadas explicações adicionais de como vai funcionar, as empresas que se vão juntar ao consórcio para um trabalho moderno, virado para a expansão e ao progresso desta importante via de escoamento de minério, outras mercadorias, bem como a circulação de pessoas.
Em Janeiro deste ano, o ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, salientou que, no capítulo da economia regional, o Corredor do Lobito é a porta mais eficiente para que a RDC e a Zâmbia tenham acesso ao mar e possam dispor de um papel relevante na economia global.
Segundo o responsável, existem razões fundamentadas para que assim seja e o Governo as tem comunicado com clareza e assertividade à comunidade de investidores. “A linha férrea, que liga o Lobito ao Luau, é a maior de Angola, com uma extensão total de 1.290 Km. Liga ainda o Porto do Lobito, na Costa Atlântica, à povoação fronteiriça de Luau (Moxico/Zâmbia). A reactivação do Corredor do Lobito, felizmente, já concessionado, insere-se, igualmente, nos esforços de Angola de reforçar a integração regional e os compromissos da sub-região Austral (SADC), apontando para a possibilidade futura da interligação Atlântico-Índico, com a conexão ferroviária ao Porto de Dar es Salaam, na Tanzânia, e na Beira, em Moçambique.
Para Ricardo d’Abreu, o Corredor do Lobito apresenta-se como uma plataforma de dinamização das economias provinciais e nacional, permitindo a criação de postos de trabalho directos e indirectos para cidadãos angolanos, o incremento das exportações de Angola e aos investimentos indirectos em plataformas multimodais, terminais e outras infra-estruturas logísticas e satélites ao longo da linha. Esta acção visa a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural das comunidades locais, por via do incentivo de toda a produção económica ao longo de todo o perímetro da concessão.
O ministro salientou, na ocasião, o facto de a viabilidade económica do Corredor do Lobito estar assente na criação de uma solução de transporte inter e multimodal de mercadorias para a RDC e Zâmbia, que implica um custo global inferior às principais alternativas existentes na região.
“Por tudo isto, o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-Estruturas Rodoviárias, para além de prever 20 projectos a serem executados nos próximos 20 anos, inscreve nele o Estudo da Pré-Viabilidade da Ligação da Linha do Caminho-de-Ferro de Benguela à Zâmbia. E, na esteira das nossas prioridades, como, certamente, é do conhecimento de vossas excelências, em Novembro do ano passado, procedemos à concessão do Corredor do Lobito. Esta é, pelo menos, a convicção que nos impulsiona a celebrar, efusivamente, o acto de assinatura deste Acordo Tripartido, cujos termos permitem dar vida à Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito”, afirmou.
A efectivação deste Acordo Tripartido, reconheceu, vai permitir o alcance de três grandes objectivos: o transporte de produtos minerais não processados ou até processados, provenientes da exploração na região do Copperbelt, no sentido descendente (Luau/Lobito) e com destino à exportação para o mercado internacional; o transporte de derivados petrolíferos refinados (gasóleo e gasolina) no sentido ascendente (Lobito/Luau) com vista a suprir as necessidades de importação para consumo nacional na Zâmbia e na República Democrática do Congo; o serviço de transporte de carga geral e contentores de âmbito essencialmente regional entre os principais pontos de troca comercial ao longo da extensão do Corredor.
O ministro dos Transportes da Zâmbia, Museba Frank Tayali, chegou a destacar a importância do Corredor do Lobito na promoção do comércio entre os países comprometidos. ” Este é um evento memorável, para a Zâmbia, o Corredor do Lobito dá uma alternativa para exportação dos seus produtos com eficácia. Estamos satisfeitos com a assinatura desse acordo”, disse.
O embaixador da RDC, Kalaia Constantin, considerou estratégica, para o seu Governo, a assinatura do Acordo da Agência de Facilitação de Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, na medida em que vai criar sinergias para o desenvolvimento da região e, particularmente, para os três países signatários.
Consórcio representa mais-valia
O Consórcio do Corredor do Lobito prevê transportar, nos primeiros cinco anos, três milhões de toneladas de carga diversa, aumentando para 10 milhões nos 10 anos seguintes de actividade. O consórcio é formado pelas empresas Vecturis, Trafigura e Mota Engil.
A entidade tem disponíveis 500 milhões de dólares norte-americanos para investir em todo o activo concedido. Vai assumir a exploração e manutenção dos transportes ferroviários de mercadorias, bem como da conservação e preservação de todas as infra-estruturas existentes ao longo do Corredor.
O contrato de concessão do Corredor do Lobito está por um período de 30 anos e foi celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Consórcio, em Novembro, tornando-se num marco relevante para o desenvolvimento e optimização do sector.
Com o instrumento de governação do Corredor está criado um quadro para os três países-membros da SADC desenvolverem, conjuntamente, leis, políticas, regulamentos e sistemas de corredores harmonizados, incluindo o desenvolvimento de infra-estruturas de forma coordenada e coerente, alinhada com o Tratado da SADC, protocolos e quadros de desenvolvimento, tais como o Plano Indicativo de Desenvolvimento Estratégico Regional 2020 – 2030 das Infra-Estruturas.
O Estado angolano investiu 3,2 mil milhões de dólares, dos quais cerca 1,9 mil milhões de dólares foram aplicados no incremento das infra-estruturas e expansão do Porto do Lobito, além de 1,2 mil milhões para a construção de terminais e o remanescente na construção de centros logísticos, para “criar mais capacidade” ao Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB).
Agência de Transporte de Trânsito
Angola, República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia selaram, no início deste ano, na cidade do Lobito, província de Benguela, um acordo tripartido histórico de criação da Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, cumprindo, assim, uma das metas de integração.
Por via da Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, formalizada 12 anos depois do início das conversações, os três países poderão transportar mercadorias diversas a preços competitivos, através do comboio do Caminho-de-Ferro de Benguela e Porto do Lobito, com o Corredor do Lobito.
Sobre o passo, o ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, assinalou o 27 de Janeiro de 2023, data em que foram rubricados os instrumentos, como um momento que vai ficar registado na história da região. Este novo passo, acrescentou, “vem confirmar que, quando os irmãos querem e estão realmente unidos, conseguem consolidar o espírito da SADC, que se resume na capacidade de, em conjunto, tornar a África Austral mais forte, coesa e capaz de encontrar soluções para a criação de sinergias e de projectos mutuamente vantajosos”.
Doze anos depois de se terem iniciado as negociações para a criação da Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, o governante declarou: “Estamos, hoje, aqui reunidos para fazermos história. Neste período, houve certamente avanços e recuos, ansiedades e algumas frustrações e, em todos os três países, registou-se rotação de técnicos, de ministros e de Governos, mas a verdade é que nunca perdemos a fé, nem a esperança de que este dia chegaria e que estaríamos angolanos, congoleses democráticos e zambianos, de mãos dadas, a tornar possível, aqui, no Lobito, o sonho dos fundadores desta nossa organização”.
Na cerimónia de formalização, Ricardo d’Abreu explicou que a Agência assume um papel central na materialização das condições necessárias para uma maior integração das três economias e da região, como um todo, e promoverá as trocas comerciais, as oportunidades de investimento, experiência e a alavancagem de iniciativas que beneficiem os países envolvidos e as populações.
Para ilustrar o potencial e peso deste mecanismo, o ministro dos Transportes referiu que as partes estão perante o potenciar de oportunidades para uma população conjunta de 140 milhões de habitantes mais de 40 por cento da população de toda esta sub-região do continente, com a capacidade de impulsionar um PIB global dos três países de aproximadamente 177 mil milhões de dólares, o que corresponde a 25 por cento dos Estados-membros da África Austral, que se reúnem na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
O impacto desta iniciativa terá, para já, maior incidência junto das populações que o corredor atravessa. Em Angola, disse, tê-lo-á, particularmente, nas províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico. Nos países vizinhos, nas regiões de Kolwezi, Likasi ou Lubumbashi, na República Democrática do Congo (RDC), e em Solwezi, Kitwe ou Ndola, na Zâmbia.
Ricardo d’Abreu anunciou, também, que o Governo angolano atribui uma especial importância ao Corredor do Lobito, porque entende que a infra-estrutura tem um papel fundamental no contexto sócio-económico de Angola e da região.
Para o ministro, o Corredor faculta o acesso logístico para a importação de bens críticos de consumo para o interior, serve como catalisador da produção doméstica, através da melhoria da logística para a importação de matérias-primas e para a exportação de produtos finais, assume-se como alternativa para o transporte de passageiros de e para o interior, e contribui, de forma decisiva, para a coesão do crescimento económico do interior de Angola.
