Especialistas convidados para a Conferência Sobre o Combate à Corrupção prosseguem hoje, em Luanda, os debates à volta do reforço da convenção das Nações Unidas, durante o segmento de alto nível, a ser conduzido pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.

Segundo um comunicado de imprensa, o segmento de alto nível reúne governantes dos Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), especialistas de topo do Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNODC), assim como organizações e países parceiros.

Um dos temas em discussão, hoje, é a Resolução 9/4, sobre o Reforço da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção a nível regional, de modo a ver as implicações e benefícios. 

Em declarações à imprensa, depois de participar da mesa-redonda sobre o papel e o impacto no combate à corrupção, de grupos não governamentais, como a sociedade civil, sector privado e académicos, o presidente da Associação Angolana de Ética e Sustentabilidade, Zeferino Juliana, afirmou que a acção passa pela educação, formação, sensibilização, consultoria e monitoria para a transformação das consciências.

Mas, o mais importante, frisou Zeferino Estevão Juliana, é a questão da ética, porque sem ela não serão obtidos resultados no combate à corrupção. “Primeiro, é preciso trabalhar na prevenção e educação, e a nossa acção, como organização, tem sido nesse sentido. Se não educarmos, nem prevenirmos, vamos ter muitas dificuldades em combater a corrupção”, ressaltou.

Acrescentou que o trabalho é conjunto com as empresas e instituições do sector público, no caso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e o dos Transportes na elaboração e implementação de códigos de ética, fundamentais na transformação da consciência dos trabalhadores, para que possam aprender e compreender o que é positivo, fazer face ao negativo, de modo a criar um ambiente mais harmonioso e combater tudo que é ilícito em matéria de corrupção.

Apontou haver, também, uma cooperação muito íntima em termos de troca de informações com vários países da África Austral, no domínio da Corrupção, olhando para a realidade de cada país. Em Angola, a organização trabalha em colaboração directa com a representante do Escritório das Nações Unidas Contra a Corrupção e com o Impacto Global das Nações Unidas.

Sobre os níveis de corrupção, explicou que são avaliados de país para país, de acordo com o nível de desenvolvimento, e Angola tem um programa, uma visão, em que a organização trabalha com o Estado.

“Temos um memorando de entendimento com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado. No mês passado, realizamos o primeiro fórum sobre a integridade das empresas do sector público, em particular, a dos subsectores dos Transportes e Marítimo. Brevemente, vamos realizar um outro dirigido ao sector Marítimo sobre a anticorrupção no quadro da acção colectiva contra a corrupção”, adiantou.

Ao falar sobre os resultados alcançados em Angola, no âmbito do combate à corrupção, Zeferino Estevão Juliana ressaltou que o que se constata é um esforço do Governo, quer na prevenção quer na repressão e na recuperação dos activos.

“É um processo em que os resultados se espelham por si, o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem apresentado como resultados”, frisou, referindo que existe uma cooperação íntima, um memorando de entendimento com a PGR.

Sociedade civil no combate à corrupção

João Carlos Colaço, do Observatório da Cidadania de Moçambique, realçou que o Governo e a sociedade civil têm mudado a abordagem ligada ao combate à corrupção, de modo que seja responsabilidade assumida por todos. O delegado moçambicano, que participou da mesa-redonda sobre o papel da sociedade civil e outros, no combate à corrupção, disse que alguns anos atrás, a estratégia que se tinha adoptado era mais no sentido de confrontação directa com os Governos, o que criava uma desconfiança e sentimento de conflitualidade entre as partes.

“Os Governos e as suas sociedades devem tirar maior proveito do combate à corrupção, porque sabemos profundamente que a corrupção tem prejudicado de forma severa o desenvolvimento dos países”, apontou.

No combate à corrupção, explicou que Moçambique tem aprovado instrumentos importantes que podem servir de vectores de orientação da sociedade civil dentro das estratégias. “Não existe nada melhor do que o uso dos instrumentos legais para se levar a cabo este trabalho”, frisou.

Sobre o índice de corrupção no seu país, João Colaço considerou difícil falar com exactidão e avaliar em função dos instrumentos existentes e que foram criados. “A corrupção existe em Moçambique e em todos os países africanos. Cada um dos países tem estado a levar a cabo esta missão com resultados diferentes em função das situações específicas ou locais”, observou.

Referiu que, quando os investidores analisam o ambiente de negócios, procuram se informar sobre o índice de corrupção. Por isso, defendeu que as organizações da sociedade civil têm estado atentas aos casos de corrupção e na atitude dos Governos, para aprovar cada vez mais instrumentos para diminuir a necessidade e usar as oportunidades face aos benefícios próprios.

“A sociedade civil pode ajudar no combate à corrupção, demonstrando ao Governo que não é contra o seu país, mas que deve haver uma relação amigável e de confiança entre ambos, para se levar a bom porto esta problemática”, defendeu.

  Temas em discussão na conferência

Nos cinco dias  de conferência, os participantes discutem os caminhos para a partilha de experiências bem-sucedidas e buscam soluções para enfrentarem conjuntamente o combate à corrupção.

Entre os principais temas em abordagem, destacam-se os desafios da cooperação regional na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o quadro legal vigente nos países da SADC e a adopção de um roteiro sobre as áreas prioritárias no domínio da prevenção e combate à corrupção na região.

Numa organização conjunta do Governo de Angola e da UNODC, a Conferência Sobre o Combate à Corrupção decorre desde 29 de Maio de 2023 e está focada nos desafios da cooperação entre os Estados-membros da SADC. Os dois primeiros dias foram dedicados ao Segmento Técnico.

O evento procura fortalecer a luta contra a corrupção, promover a transparência, a boa governação e reforçar o cumprimento das metas estabelecidas, no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC). 

Por outro lado, decorre do reconhecimento da necessidade urgente do desenvolvimento de acções coordenadas e de cooperação no âmbito da SADC para a prevenção e combate à corrupção, enquanto desafio global que afecta, negativamente, o desenvolvimento económico, a justiça social e a estabilidade política.