As unidades orçamentais, nomeadamente, os Ministérios, Institutos, Empresas Públicas e Agências Nacionais demonstraram melhorias satisfatórias na gestão do erário referente ao ano fiscal de 2021, destacou, terça-feira, em Luanda, o juiz relator-adjunto do parecer sobre a Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas.
Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, disse que o Tribunal de Contas registou, com satisfação, a tendência na melhoria da gestão da “coisa pública”, a nível micro e macroeconómico.
Além da melhoria registada nas unidades orçamentais, frisou o juiz relator-adjunto do parecer sobre a Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas, foi também avaliado o sector da Banca, destacando-se o Banco de Poupança e Crédito (BPC), que conseguiu recuperar, significativamente, o crédito mal-parado.
Com o objectivo de se melhorar o desempenho macro e microeconómico do Executivo nos próximos anos, referiu Fausto Simões, o Tribunal de Contas fez ao BPC 98 recomendações que devem ser, obrigatoriamente, cumpridas.
De acordo com o juiz relator adjunto do parecer sobre a Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas, das 98 recomendações feitas, 59 das quais já vêm de 2020 e até ao momento não foram cumpridas.
Com este exercício, frisou Fausto Simões, o Tribunal de Contas está a cumprir um preceito legal no âmbito da fiscalização da Assembleia Nacional para garantir a transparência, a prestação de contas da “coisa pública”, bem como o respeito aos princípios da boa governação.
Relativamente à apreciação das contas em institutos públicos, Fausto Simões disse que o Relatório-Parecer da Conta Geral do Estado, referente ao exercício fiscal de 2021, melhorou substancialmente, tendo em conta a avaliação feita pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Segundo a mesma fonte, a Conta Geral do Estado é uma avaliação sobre como é gerido o Orçamento Geral do Estado, olhando para os vários números para cada unidade, nomeadamente, os Ministérios, Institutos, Empresas Públicas e Agências Nacionais.
A Conta Geral do Estado (CGE) é o conjunto de de-monstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.
O documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
O Tribunal de Contas envia à Assembleia Nacional o parecer técnico sobre a Conta Geral do Estado juntamente com o relatório anual, que deve conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referentes ao exercício financeiro em curso e propõe medidas a adoptar para melhorar a gestão financeira dos recursos públicos.
