A elaboração dos próximos Orçamentos Gerais do Estado (OGE) deve assegurar a auscultação prévia dos parceiros sociais, em todas as fases de produção do diploma, defende o colectivo de deputados, integrantes das comissões da Assembleia Nacional para os Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Economia e Finanças e da Administração do Estado e Poder Local.
A tese defendida pelos parlamentares, no relatório parecer-conjunto tornado público segunda-feira, durante a IV reunião plenária extraordinária da primeira sessão da V legislatura, visa a efectiva participação dos vários sectores da sociedade na construção do diploma de previsão do volume de receitas e despesas anuais do Estado.
No que ao sector da Acção Social, Família e Promoção da Mulher diz respeito, os deputados sublinham, no relatório, que o Programa Kwenda, apesar de não cobrir todo o território nacional, tem tido um desempenho positivo, a julgar pelo nível de satisfação da população beneficiada.
Ainda assim, os parlamentares sugerem que o Programa Kwenda seja mais inclusivo, devendo privilegiar, de acordo com a Lei, as pessoas com deficiência e com grau de vulnerabilidade acentuada. Pedem que sejam desenvolvidos programas que envolvam, além da transferência monetária, o desenvolvimento de micro-projectos com componentes de formação e capacitação.
Por outro lado, recomendam a revisão dos programas específicos de apoio e protecção legal de pessoas portadoras de deficiências (motora, visual, autistas, surdos, mudos, deficientes de guerra e seus familiares), com realce para os albinos, de forma a que beneficiem de maior assistência médica e medicamentosa. Acrescentam, ainda, a estes, os grupos étnicos em vias de extinção.
Os deputados são apologistas de que nos próximos orçamentos do sector social seja feita uma cabimentação de verbas para a contratação de intérpretes de linguagem gestual, nos serviços de interesse público.
De igual modo, defendem os parlamentares, que, futuramente, sejam asseguradas verbas para a construção de centros de acolhimento de crianças e adolescentes em conflito com a Lei, bem como o incremento da actual dotação financeira alocada ao programa de intensificação da alfabetização e da educação de jovens e adultos.
Obras públicas, urbanismo e habitação
Nas recomendações constantes do relatório parecer das comissões da Assembleia Nacional, relativas ao sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, os deputados sugerem que, a partir do actual orçamento reservado para o Ministério, sejam remanejadas verbas para o projecto de construção da Estrada e da “Parada do Triângulo do Tumpo”.
A obra, sublinham os parlamentares, deverá decorrer “em substituição do Projecto de Construção da Estrada em terra batida”, na estrada EN-295, Troço Bwadwala-Luina-Sede, Estrada EN-180, Luina sede-Mbambangando-Mu-cusso, Estrada Licua-Luiana sede e Mucusso-Licua-Mu-cusso. Ainda a partir da fatia reservada pelo OGE-2023 ao Ministério das Obras Públicas, que seja feita a inclusão de “Estudos de Projectos de reabilitação de 400 quilómetros de estrada para a interligação das sedes municipais de Kiwaba Nzoji-Cahombo, Marimba, Kunda dya Base, Quela e Luquembo-Quirima, na província de Malanje”.
Com base, igualmente, no Orçamento do sector, é defendido que sejam re-manejadas verbas para a melhoria do saneamento básico, infra-estruturas de drenagem das águas pluviais, nas diversas centralidades do país e resolvidos os constrangimentos financeiros que condicionam a conclusão das obras de reabilitação da estrada do Laboratório de Engenharia de Angola, em Luanda.
Energia e águas
O Orçamento do sector da Energia e Águas, de acordo com o relatório parecer-conjunto das comissões do Parlamento, deve assegurar a expansão do fornecimento de energia eléctrica às localidades que se encontrem ao longo das linhas de transporte de alta e média tensão.
De igual modo, recomendam que sejam aprimorados os mecanismos de cobrança de receitas por parte das empresas públicas, para financiar a expansão dos serviços.
