Luanda – A Assembleia Nacional (AN) aprovou, nesta quinta-feira, os projectos de Resolução dos Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referentes aos I e II trimestres de 2022.
Os documentos foram aprovados com 122 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção, durante a 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
A ministra das Finanças, Vera Daves, disse, na ocasião, ter tomado boa nota das contribuições e críticas construtivas sobre os referidos documentos.
“Vamos continuar a diligenciar no exercício de reportar da forma mais tempestiva, clara e transparente possível”, assinalou.
Vera Daves anunciou que está em curso um conjunto de acções “que visam melhorar a performance dos nossos sistemas e integra-los, bem como mecanismos que motivem as diferentes unidades orçamentais a ajudarem esse exercício de reporte, fornecendo toda a informação de que se precisa com maior rapidez”.
Na sua declaração de voto, a deputada Yolanda Sousa Gaspar, do MPLA, referiu que o seu partido votou a favor, “porque há um compromisso do Executivo em dar prioridade, fundamentalmente, as áreas do sector social, com impacto directo na vida das populações”.
Disse que, não obstante o risco de choques externos à economia nacional, o Executivo executou a despesa com base num maior rigor e racionalidade económica, visando satisfazer o maior número de necessidades da população.
Já o deputado Benedito Daniel, do grupo parlamentar misto (PRS – FNLA), disse que votaram a favor, por entenderem que estão perante uma informação susceptível de alterações pontuais a quando da aprovação da Conta Geral do Estado. “Como apreciação não nos compete fazer um juízo de valor, aceitamos a informação”.
Por outro, a UNITA, na voz da deputada Anabela Valentim Sapalalo, referiu que o seu partido votou contra, porque foram “impedidos de fazer “deputação” em quase todas as províncias do país, para averiguar e constatar localmente o grau de execução física e financeira dos programas nos períodos em debate”.
Segundo a deputada, “o trabalho de análise na especialidade ao nível da 5ª comissão limitou-se à aprovação do Relatório Parecer Conjunto, sem deixar espaço para uma análise e avaliação aturada do Relatório de Execução do OGE referentes aos I e II trimestres de 2022”.
Eleição de juízes
A Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, o Projecto de Resolução de eleição da juíza conselheira Vitória Manuel Izata para vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), bem como o provimento da vaga de um juiz conselheiro do TC, designado pelo parlamento, que passa ser ocupada por Vitorino Hossi.
