Niamey, 21/NOVEMBRO/2022A cidade de Niamey, República do Níger, acolhe de 23 a 25 de Novembro, a 17ª Cimeira Extraordinária sobre a Industrialização e Diversificação Económica em África e a Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana – UA, sobre o mesmo tema. A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo será precedida pelo Conselho Executivo da União Africana que vai aprovar e submeter à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, as Directivas Continentais sobre o livre comércio, investimentos, industrialização, políticas de concorrência, ofertas tarifárias e direitos de propriedade intelectual. Essas Directivas, a serem aprovadas pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, vão permitir transacções comerciais com tarifas preferências para acelerar a industrialização e a implementação da Zona Livre de Comercio, ZCLCA, no quadro da Agenda 2063 da União Africana.O Pacote da Directiva Africana, foi preparado pelo Conselho Executivo da UA nas suas reuniões de Acra-Ghana e Libreville-Gabão, respectivamente, que lançou a Iniciativa do Comércio Guiado da Zona de Comércio Livre Continental Africano para apoiar os Estados e as empresas a beneficiar de Tarifas Preferenciais, e, o lançamento do Observatório do Comércio que é a entidade de monitorização. O Presidente João LOURENÇO será representado nesta cimeira pelo Ministro de Estado para Coordenação Económica Manuel Nunes JÚNIOR. O Ministro da Indústria e Comércio Victor FERNANDES chega nesta Terça-feira, 22/11, ao Níger. Em Niamey, já estão a Secretária de Estado das Relações Exteriores Esmeralda MENDONÇA, os Embaixadores de Angola na União Africana, Francisco da CRUZ e nas Repúblicas da Nigéria, Níger e Benin, Eustáquio Januário QUIBATO, bem como as respectivas equipas técnicas.

DESFAZER 90% DA ESTRUTURA DE TARIFAS

Angola formalizou em 2020 o seu pedido de adesão à ZCLCA ao aceitar os Termos do Acordo.

Já foi verificada a conformidade técnica da sua Oferta Tarifária o que permitirá que empresas exportadoras angolanas paguem Direitos Aduaneiros baixos nos países de destino dos seus produtos. Esta adesão exige que de forma gradual, Angola desarme nos próximos 13 anos, mais de 90% da sua actual Estrutura de Tarifas Aduaneiras. Países como a Tanzânia, Ghana, Ilhas Maurícias, Rwanda, Quénia, Egipto e Camarões, já viram aprovadas as suas Ofertas Tarifárias e publicadas em Diário da República com todas as suas especificações.

O QUE É A ZCLCA?

A ZCLCA, é um bloco africano que visa dinamizar o comércio entre os seus membros com a redução/eliminação das barreiras aduaneiras e acelerar a industrialização do continente. 

Dos 55 países da União Africana, 38 ratificaram o acordo e 36 (com Angola incluída) depositaram os seus instrumentos de legislação. 

Esses instrumentos regulam as normas de origem e destino, concepções tarifárias, legislação local e adaptação de procedimentos alfandegários para que o comércio possa começar.

Previsões do Grupo Banco Mundial, apontam que a implementação da ZCLCA poderia tirar numa primeira fase, 30 milhões de pessoas da pobreza extrema e outros 68 milhões da pobreza moderada até 2035.

Os ganhos deste acordo aduaneiro, segundo o Grupo BM, poderiam atingir cifras de Usd 450 Mil Milhões com âncora das reformas e integração à longo prazo.

Serviços de Imprensa da Embaixada de Angola na República Federal da Nigéria, Níger e Benin, Niamey, 21 de  Novembro de 2022.