Luanda – A Proposta de Lei da Amnistia, de iniciativa Legislativa do Executivo, vai à discussão e aprovação, na generalidade, na 2ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional (AN), agendada para o dia 24 deste mês.

A informação foi avançada esta quinta-feira, à imprensa, pelo porta-voz da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, no final da Conferência de Líderes Parlamentares, orientada pela presidente da AN, Carolina Cerqueira.

A Proposta de Lei da Amnistia, apreciada há dias na Reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, vai beneficiar os cidadãos que cometeram crimes comuns ou militares, entre Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022, com penas até 10 anos.

A Proposta de Lei exclui, entre outros, os crimes dolosos cometidos com violência, branqueamento de capitais e peculato, tráfico de pessoas e de armas.

Após a aprovação na generalidade, o documento segue para discussão na especialidade e, depois, para a votação final global.

Nessa reunião, o plenário vai ainda proceder à discussão e votação dos projectos de resolução para a composição dos Grupos de Deputados Residentes, bem como dos Grupos Nacionais de Acompanhamento e de Amizade e Solidariedade da Assembleia Nacional.

Para o dia 23 de Novembro, está prevista a realização da 1ª Reunião Plenária Ordinária do Grupo Parlamentar da Assembleia Nacional, que irá apreciar o projecto de Resolução da composição dos Grupos Nacionais de Acompanhamento e dos Grupos de Amizade e Solidariedade.