Luanda – A Assembleia Nacional (AN) vai dar atenção especial, no Ano Parlamentar (2022-2023), à aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e à conclusão do pacote legislativo autárquico, anunciou, este sábado, a presidente do hemiciclo, Carolina Cerqueira.
Carolina Cerqueira falava na reunião Plenária Solene de Abertura da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, marcada pela mensagem sobre o Estado da Nação, proferida pelo Presidente da República, João Lourenço.
A presidente do Parlamento angolano observou que o maior desafio da primeira sessão legislativa será a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), caracterizando-o como “o principal instrumento de concretização das promessas eleitorais”.
“Na sua abordagem, seremos confrontados, certamente, com opções diversas, mas não podemos esquecer que o nosso compromisso é com as pessoas e o seu bem estar social, a transparência e a ética na gestão da coisa pública”, vincou.
A presidente da Assembleia Nacional considerou, também, fundamental finalizar o processo de institucionalização das autarquias, “por ser uma questão basilar no desenvolvimento das sociedades”.
Precisou que a sua institucionalização permitirá um melhor cuidado e zelo do bem público, sobretudo uma proximidade maior entre governantes e governados.
A par disso, informou que os deputados deverão dar atenção especial à aprovação do Estatuto Orgânico da Assembleia Nacional, bem como dar corpo à Lei do Protocolo do Estado e da lei das línguas nacionais, “que traduzirão no reconhecimento pelo rico património material e imaterial, cultural e social que caracteriza o país”.
Informou que nessa Legislatura, os partidos políticos deverão empreender novas dinâmicas para o desenvolvimento da actividade parlamentar, entre os quais a realização de estudos de impacto económico e social da acção legislativa na vida dos cidadãos.
Notou que a missão dos deputados, independentemente das cores partidárias que representam, é contribuir de forma incansável para o desenvolvimento e bem-estar dos angolanos e a realização dos grandes objectivos em prol do desenvolvimento nacional e da melhoria das condições de vida da população.
Combate à violência doméstica
Carolina Cerqueira lançou, na casião, um repto aos deputados para apresentarem iniciativas legislativas que agravem a moldura penal constante na Lei 25/11 de 14 de Julho (Lei contra a Violência Doméstica), para estar em alinhamento com a recomendação da União Interparlamentar Mundial.
Observou que todos os legisladores têm a responsabilidade de olhar atentamente para os fenômenos da violência contra menores, em especial para os casos de violência doméstica.
Apelou, com efeito, para alteração desse paradigma “e não permitirmos que a nossa voz se ensurdeça no silêncio da indiferença”.
Disse ser necessário uma colaboração mais eficaz com as igrejas, com os grupos comunitários, instituições públicas e privadas, com o fim de lograr a convivência social harmoniosa.
Debate parlamentar ordeiro
Carolina Cerqueira augurou um debate parlamentar ordeiro no hemiciclo, com o respeito pelas regras elementares. “Essa é a nossa casa e é aqui que temos o dever de trazer os debates, honrando o nosso compromisso com a paz social e a democracia”.
Segundo a presidente da AN, terminado o processo eleitoral, é hora de se promover os direitos políticos e a estabilidade institucional e evitar populismos.
Disse ser necessário cultivar uma relação de harmonia e respeito mútuo das regras constitucionais e dos princípios democráticos, fazendo prevalecer o diálogo para que a comunicação possa contribuir positivamente para a busca de consensos.
Carolina Cerqueira ressaltou o facto de os deputados terem pela frente um ano parlamentar complexo e desafiante, num contexto de recuperação das adversidades económicas sociais e humanas, causadas pela crise pandemica da Covid-19, atrasou o desenvolvimento das economias a nivel mundial.
Maior presença feminina no hemiciclo
Carolina Cerqueira informou que essa V Legislatura conta com a maior presença feminina de sempre, com 83 deputados, representando 37, 7 por cento do total dos 220 deputados.
Informou que a média de idade dos deputados eleitos nessa Legislatura é de 53 anos, representando um rejuvenescimento e uma aposta na consolidação dos valores sociais e democráticos, “estabelecendo um equilíbrio geracional de género que gostaríamos de ver multiplicado em todos os sectores da sociedade”.
Participação do PR na cerimónia solene
Ressaltou que a participação do Presidente da República na cerimónia solene, mais do que o simbolismo do cumprimento de um preceito constitucional, “releva evidências fortes da institucionalização do Estado democrático de direito em Angola, bem como de relações estáveis entre os outros órgãos de soberania”.
Fonte: Angop
