Um Decreto Presidencial definiu o valor de Mil e Cento e Doze Milhões e Cinquenta Mil Kwanzas (1 112 050 000 kzs) para o financiamento público da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações concorrentes às Eleições Gerais de 2022.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 166/22, de 24 de Junho, justifica-se o montante de financiamento público a atribuir a cada uma das candidaturas aprovadas pelo Tribunal Constitucional no âmbito das realização das Eleições Gerais de 2022 pela necessidade de se ajustar o valor inicialmente definido.

Nesta conformidade, o Presidente da República decretou, nos termos da alínea d) do artigo 120 e do nº 1 do artigo 125, ambos da Constituição da República de Angola, a definição do montante de Mil e Cento e Doze Milhões e Cinquenta Mil Kwanzas (1 112 050 000 KZ) para o financiamento público da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações de partidos políticos concorrentes às Eleições Gerais de 2022.

O mesmo documento, en-viado ao Jornal de Angola, esclarece que o valor “é atribuído a cada uma das candidaturas concorrentes”, realçando que as “dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República”.

Fonte: Jornal de Angola