O representante da União Europeia (UE) em Angola, Paulo Barroso Simões, destacou Angola como um dos países de África que mais progrediu no combate ao branqueamento de capitais e matérias conexas, pelos resultados animadores alcançados nos últimos tempos.

Paulo Simões, que falava, segunda-feira, na sessão de abertura do “Seminário sobre Investigações Financeiras e Casos de Branqueamento de Capitais”, presidida pela vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, afirmou que as matérias criminais da actualidade, assumidas pelas autoridades nacionais, são actividades que têm contribuído para a melhoria significativa da Justiça em Angola, embora seja um processo contínuo, dadas as insuficiências, ainda, por debelar.  

Face aos resultados alcançados num trabalho conjunto com as autoridades angolanas, ligadas à Justiça, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) e a UE, segundo Paulo Simões, a organização europeia prevê multiplicar os recursos financeiros disponíveis, por entender que o processo possui uma importância capital para o país.

“Os resultados substanciais que juntos temos vindo a alcançar nos animam a continuar a intensificar os recursos para a luta contra o crime e a injustiça”, frisou, depois de destacar o Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola (Pro-React), que se afirma cada vez mais como um importante instrumento de ajuda ao Sistema de Justiça angolano, tendo, reconhecidamente, contribuído para a consolidação estrutural, eficácia e eficiência.

Paulo Simões admitiu haver muito trabalho por se fazer e que uma das frentes de combate é, precisamente, a investigação criminal, particularmente sobre o branqueamento de capitais. 

O representante europeu destacou, ainda, a posição central do Ministério Público no Sistema de Justiça em Angola e sobre o papel insubstituível no combate à criminalidade financeira e ao branqueamento de capitais. Paulo Simões realçou os compromissos políticos internacionais, estratégicos, assumidos por Angola e pela UE, com vista a promover acções sustentáveis e concretizáveis.

No seminário, dirigido a 40 procuradores da República em representação das 18 províncias, o responsável indicou que a criminalidade económica e financeira, materializada em elevados fluxos financeiros ilícitos, a corrupção instalada nos “fortes grupos de interesse” e o branqueamento de capitais, que sempre acompanham estas ilegalidades numa complexidade crescente, constituem “um perigo muito concreto e real para a comunidade mundial, sem excepção”.

Ao desejar sucessos na absorção, partilha e aplicação de conhecimentos, disse que a iniciativa pode contribuir para uma melhoria das capacidades nacionais de investigação financeira sobre o branqueamento de capitais, seja qual for o crime precedente e para uma sociedade mais justa, próspera e mais livre do crime.

 
Esforço de Angola para o GAFI

No discurso de abertura do seminário que encerra amanhã, a vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, sublinhou que, no âmbito da superação das insuficiências no processo de avaliação de Angola pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI), em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, a PGR tem vindo a realizar várias acções, dentre as quais formativas, como a que decorre até quarta-feira.

Ladeada pela representante da ONUDC em Angola, Manuela Carneiro, Inocência Pinto frisou que a corrupção e toda a criminalidade conexa geram proveitos avultados, considerando imprescindível que os aplicadores da Lei, na actuação, passem com clareza a mensagem de que o “crime não compensa”.  

“Esse propósito só se poderá atingir por via da recuperação de activos, com especial atenção para a identificação do beneficiário efectivo, para o recurso aos mecanismos da perda sem condenação, para os activos virtuais, entre outras, por constituírem desafios no combate a este tipo de criminalidade, pois os agentes do crime tendem, cada vez mais, a persuadir o modus operandi com um nível de sofisticação não antes visto, que os permite afastar o dinheiro o máximo possível da origem ilícita e obstaculizar a descoberta da verdade material”, esclareceu.

Destacou a importância do Pro-React, na medida em que promove o reforço das competências técnicas dos magistrados e agentes envolvidos no tratamento das matérias criminais, na procura de maior capacidade ao país na repressão da corrupção e de toda a criminalidade económica ou financeira.

O Pro-React é uma iniciativa do Governo angolano, financiado pela UE, e que está a ser implementada em parceria com a PGR e a ONUDC.

 
Pro-React no fim de implementação

Próximo de completar três anos de implementação no país (Abril) e a caminhar para o fim, Manuela Carneiro reiterou o impacto do Pro-React na melhoria do Sistema Nacional de Combate ao Branqueamento de Capitais e Recuperação de Activos.

“Este impacto é resultado do trabalho e empenho das instituições angolanas, das quais destacamos a PGR, que está na linha da frente”, frisou, referindo-se à satisfação de todos quanto aos resultados e avanços alcançados. Segundo Manuela Carneiro, 180 países aprovaram e comprometeram-se em implementar 40 recomendações, como é o caso de Angola, que passou por uma avaliação do órgão regional (ESAAMLG). Neste particular, recomendou-se que o país continue a combater o branqueamento de capitais, desenvolva mais investigações financeiras e consolide o processo de recuperação dos proveitos de todos os crimes lucrativos.

Casos de Isabel dos Santos e de Manuel Vicente

Questionado sobre os casos de Isabel dos Santos e de Manuel Vicente, particularmente, o procurador-geral adjunto da República e director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) e Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, Pedro Mendes de Carvalho, frisou que o primeiro pode a vir a julgamento daqui a três meses, isto dentro dos prazos da lei e olhando também para os formalismos a serem obedecidos.

“Depois da instrução preparatória, o processo é acusado, os arguidos são notificados e têm 10 dias para requererem a instrução contraditória. Se tiver requerido a instrução contraditória, esta há-de se realizar e tem um prazo de dois meses, que, ao finalizar, o juiz pronuncia ou não os arguidos. Pronunciados os arguidos, o processo segue e é introduzido em juízo para o julgamento”, explicou, esclarecendo que no processo, apesar de Isabel dos Santos recusar-se a ser ouvida, é considerada como tal.

“Ela recusou-se a ser ouvida e, portanto, é considerada no processo como ouvida, porque foi notificada para o efeito e teve oportunidade de se defender.  No processo tem já essa diligência. É considerado como interrogatório. O arguido é livre de apresentar ou não a sua versão. Neste caso, Isabel dos Santos não apresentou. Se calhar, preferiu não comentar. Os advogados não são obrigados a apresentar justificação, porque o arguido é livre de responder ou não às questões no interrogatório”, referiu.

No caso de Manuel Vicente, Pedro Mendes de Carvalho disse que o processo está em instrução preparatória, a primeira fase em que se recolhem provas para decidir se acusa ou se arquiva o processo.

O procurador-geral adjunto disse haver milhares de processos instaurados, embora admita que internacionalmente é impossível combater o branqueamento de capitais sem cooperação, pelo que o país tem estado a cooperar e a receber cartas rogatórias de outros países e a remeter com resultados recíprocos.

“Já recebemos várias cartas de Portugal e Suíça a solicitarem que pratiquem diligências aqui em Angola e vice-versa”, afirmou.