O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, na globalidade a Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva aos 50 anos da Independência Nacional.

O diploma foi aprovado, em sede, na II Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V legislatura, com 104 votos a favor, 71 votos contra e uma abstenção.

Os deputados aprovaram, igualmente, a Lei da Movimentação de Deputados e Eleição de Juízas Conselheiras para o Tribunal Constitucional, com 168 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenções.

Foi, ainda, aprovada, com 104 votos a favor, 71 votos contra e duas abstenções, a Proposta de Lei que altera a Lei n.° 21/22, de 18 de Outubro – Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais.