O 13 º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças recomendou, no último domingo, na cidade de Moçâmedes, província do Namibe, que se reforce a legislação e a disseminação de informação de combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa por via dos jogos sociais

Esta visão foi anunciada nas recomendações lidas no final do encontro realizado sábado e domingo, no anfiteatro da Universidade do Namibe, na cidade de Moçâmedes.

De acordo com o documento, o Ministério das Finanças tenciona, no decurso deste ano, disseminar amplamente as informações sobre o âmbito da actuação do Instituto de Supervisão de Jogos. Pretende-se para isso “criar parcerias com outros órgãos, a fim de reforçar-se a prevenção e combate às práticas de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa por via de jogos sociais”.

Também foi recomendada a avaliação sobre a pertinência de receitas provenientes dos jogos sociais virem a ser consignadas.

Uma outra nota das recoemndações é a de prosseguir-se com a simplificação dos processos e procedimentos, através da integração dos sistemas. Deste modo, pretende-se desenvolver um aplicativo de pagamento electrónico de ordens de saque em moeda externa, tanto para receitas próprias como para receitas ordinárias, ainda em 2024, bem como trabalhar também para a possibilidade de implementação do reforço tecnológico, no âmbito das prestações a que estão adstritos os beneficiários dos imóveis centralizados.

O Conselho Consultivo recomendou, de igual modo, o aprimoramento da comunicação entre os agentes públicos e os contribuintes, a fim de que estes possam compreender a importância do cumprimento das obrigações fiscais, em linha com uma maior harmonização dos serviços tributários. Isso passará, necessariamente, pela adopção de boas práticas centradas na ética e no bom atendimento do contribuinte.

“O Ministério das Finanças vai, este ano, adoptar um sistema informático  para a gestão dos bens patrimoniais do Estado, onde se incluam as viaturas e as casas de função e, entretanto, finalizar o processo de revisão legislativa, para que se ajuste o modelo de atribuição de viaturas de função e identificar critérios objectivos para a atribuição das casas de função”, disse.

O Conselho Consultivo reuniu em Moçâmedes  todas as delegações provinciais e também os órgãos centrais do pelouro da ministra Vera Daves de Sousa.

Vera Daves de Sousa quer o foco nos cidadãos

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, instou na abertura do Conselho Consultivo os responsáveis do sector para uma maior disponibilidade para a prestação de informações ao público. 

Vera Daves de Sousa destacou ainda o foco e a preocupação que todos os funcionários e responsáveis do Ministério devem ter em relação aos cidadãos.

“Devemos continuar a focar-nos nas nossas pessoas, para que o resultado do seu trabalho produza efeitos na vida das comunidades. A ética e o rigor devem pautar-nos em todos os momentos da nossa acção, dentro e fora do Ministério. É também por isso que a integridade é uma palavra-chave deste Conselho e devemos assegurar que o nosso trabalho é íntegro, processos auditáveis e os nossos serviços melhores e detectar actos passíveis de responsabilização. Não temos de esperar que alguém nos diga que algo não está a correr bem na nossa casa. Temos de ter sistemas e processos a funcionar, monitoráveis e assim responsabilizar erros”, afirmou, lembrando que “a nossa missão é servir”, disse a ministra.

“Não fomos ao mercado financeiro internacional em 2023 e continuaremos a ser vigilantes e criteriosos nas opções do Estado. Há um debate sempre em torno da dívida, mas a dívida de per si não é má”, ressaltou.