O uso benéfico da Inteligência Artificial (IA) pode ajudar a desenvolver tecnologias capazes de preservar a privacidade do cidadão e das instituições, anunciou, sexta-feira, em Luanda, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Mário Oliveira, que interveio na abertura do seminário sobre “Protecção de Dados Pessoais em Angola; Superação de Desafios e Exploração de Horizontes, organizado pela Agência de Protecção de Dados (APD)”, referiu que o tratamento de dados pessoais constitui a base essencial para as actividades humanas, destacando, especialmente, as de âmbito da Economia Digital, que  ocorrem em todos os países.

Por esta razão, continuou o ministro, é necessário que todos os intervenientes da sociedade, público e privado, trabalhem em sintonia e adoptem uma cultura de transparência, para que o cidadão tenha a clara percepção de que os dados estão a ser tratados de forma ética e segura.

Segundo o governante, a recolha, armazenamento e utilização inadequada de dados pessoais podem causar sérias consequências na vida das pessoas, comprometendo não apenas a privacidade, mas também a liberdade e dignidade, enquanto ser humano.

De acordo com o ministro, o uso abusivo das tecnologias emergentes, nomeadamente a AI e a Tecnologia de Reconhecimento Facial, tem implicações sociais, económicas, jurídicas e éticas, bem como podem ser usadas indevidamente em práticas discriminatórias.

Relativamente à Tecnologia de Reconhecimento Facial, Mário Oliveira ressaltou que a maior preocupação reside na utilização por intervenientes “maliciosos”, para rastrear a localização ou actividades das pessoas, sem o seu consentimento. O ministro disse, igualmente, que a Tecnologia Facial pode ser usada, também, para criar bancos de dados biométricos, capazes de serem vendidos ou partilhados a terceiros, colocando em risco a privacidade dos cidadãos, ou, ainda, retirar informações, pessoalmente, identificáveis.

O Livro Branco das Técnicas de Informação e Comunicação, aprovado pelo Governo, em 2019, recordou Mário Oliveira, reconhece que “não obstante a expansão digital traduzir-se em oportunidades de desenvolvimento económico, inclusão social e inovação tecnológica, têm sido verificadas situações que colocam em risco direitos fundamentais, como a privacidade e a intimidade de terceiros”. 

Desafios

O governante apelou, também, à acção colectiva para a edificação de uma sociedade segura, assente numa infra-estrutura tecnológica, capacidade institucional, consciencialização e educação dos cidadãos, de modo a reduzir atitudes negligentes.

No entender do ministro, é necessário um investimento numa segurança mais adequada, em particular a Cibersegurança, para um ambiente favorável à vida de todos, promovendo a percepção da privacidade ajustada à ética e aos direitos fundamentais.

O seminário contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais, com experiência neste sector. 

Temas debatidos

No primeiro painel, sobre “Protecção de Dados e Dignidade da Pessoa Humana”, foram debatidos assuntos ligados à protecção de dados pessoais como direito fundamental do cidadão, tendo a comunicação sido feita pelo professor Carlos Feijó.

O tema sobre “Empoderamento Digital e Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais” teve como prelectora Andrea Moreno, enquanto Cristina Caldeira dissertou sobre “O Papel e a Natureza Jurídica das Autoridades de Protecção de Dados Pessoais e Experiência Internacional”.

O segundo painel, com o tema “A Segurança dos Dados Pessoais Como Elemento Chave para Edificação da Confiança dos Cidadãos nos Serviços Digitais”, debruçou-se sobre “Ameaças à Segurança dos Dados Pessoais nas Plataformas de Transição Financeira em Angola”, cuja dissertação foi feita pelo engenheiro Leivan de Carvalho, “Privacidade e Protecção de Dados nas Comunicações Electrónicas”, pelo engenheiro Leonel Augusto, e “Prevenção e Mitigação de Impactos Adversos em Caso de Vazamento de Dados Pessoais em Ambiente Digital”, por Ricardo Miranda.

O evento visou, essencialmente, reflectir sobre os aspectos críticos da Lei de Protecção de Dados Pessoais (LPDP), aumentar a consciência pública dos titulares dos dados e as responsabilidades das entidades tratadoras de informação.