O Tribunal Superior da África Ocidental rejeitou, esta quinta-feira, um pedido da junta do Níger para o levantamento das sanções relacionadas ao golpe impostas pelos países vizinhos.

O Tribunal Superior da África Ocidental, alegou que a junta é inconstitucional e carece de autoridade para fazer o referido pedido, de acordo com a Africanews.

Ao proferir a decisão o juiz Dupe Atoki chamou a junta do Níger de “uma mudança inconstitucional de governo” e disse que não é reconhecido como um Estado-membro do bloco regional.

“Portanto, na medida em que o pedido de medidas provisórias em nome do Níger foi trazido por um governo inconstitucional e não reconhecido, é… inadmissível”, disse o juiz.

O governo de facto do Níger e das pessoas singulares e pessoas jurídicas contestaram as sanções no Tribunal de Justiça da CEDEAO em Abuja com o argumento de que estavam a causar graves dificuldades para os nigerianos, inclusive a restrição de alimentos e medicamentos. 

Após o golpe de Julho que derrubou o presidente do Níger, Mohamed Bazoum, o bloco regional da África Ocidental, a CEDEAO impôs sanções, incluindo a interdição de fronteiras com o país membro, a suspensão de transações financeiras e o congelamento dos activos do Níger. A vizinha Nigéria cortou a energia que fornece 70% da eletricidade do Níger.