Em conferência de imprensa, os ministros classificaram o evento, que decorreu de 31 de Julho a 1 de Agosto, em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo (RDC), como “positivo” e “cooperante”. Mas foram unânimes quanto ao reforço da cooperação

Mário Caetano João, ministro angolano da Economia e Planeamento, e Vital Kamereh Lwa Kanyaginyi Nkingi, Vice-Primeiro-Ministro da Economia Nacional da RDC, estiveram em contacto durante duas horas para avaliar o balanço do  I  Fórum Económico Angola- RDC e concordaram reforçar 16 medidas do Acordo Comercial, para impulsionar o acordo bilateral  mutuamente vantajoso rubricado a 29 de Outubro de 2021 pelos ministros Téte António (Relações Exteriores de Angola) e Jean-Lucian Bussa (Comércio Externo da RDC), em Kinshasa, no final da 10ª Sessão da Grande Comissão Mista Angola-RDC.

Sobretudo no que toca a trocas de informação entre os dois Estados, para combater a circulação ilícita de pessoas e limitar a passagem nas suas fronteiras de negócios de contrafacção de produtos, segundo o comunicado final.

Angola e RDC partilham uma longa fronteira comum de 2.500 quilómetros, por isso os dois governantes acreditam que essas medidas  irão ajudar a “proteger e melhorar a competitividade das indústrias locais”.

“A nível ministerial é necessário criar uma plataforma de diálogo com a RDC”, afirmou Mário Caetano.

Para o ministro de Economia e Planemento, “as relações não podem acontecer somente a nível ministerial, elas devem ser mais abrangentes, nomeadamente com as entidades afectas à causa”. E defendeu “ser necessário que os dois países  mostrem o potencial que detêm”.

“A RDC tem um potencial de 80 milhões de hectares de terras aráveis, das quais menos de 10% estão a ser utilizadas; já o potencial de Angola, que ronda em torno de 50 milhões de hectares, regista um cultivo de cerca de dois por cento, equivalente a 6 milhões de hectares”, exemplificou  Mário Caetano.

Na verdade odebate sobre potencialidades dos dois países foi um dos temas que mais sobressaiu da reunião entre os dois governos, sobretudo no que se refere aos recursos naturais, com foco para a indústria transformadora. 

A área de cooperação ligada à transferência de tecnologias e financiamento também mereceu destaque.

Vital Kamereh Lwa Kanyaginyi Nkingi detalhou o processo de exportação por parte de Angola  “que regista um movimento de apenas de 10% e o da parte da RDC de apenas 5%”.

“Estamos satisfeitos com a possibilidade de reforçarmos  as sinergias nas transacções entre  os dois países, que produzem os  mesmos produtos como diamantes, petróleo, entre outros”, rematou o Vice-Primeiro-Ministro da Economia Nacional da RDC.

Futuros acordos

Em relação a futuros acordos resultantes do 1º Fórum Económico Angola-RDC , Mário Caetano João fez saber que as partes vão trabalhar nos vários temas apresentados, tendo reforçado que existe, actualmente, o processo de  implementação de  projectos do Acordo Comercial , assinado há dois anos.

O ministro afirmou, ainda, que outros temas precisam de amadurecer,  como é o caso da área  aduaneira: 

“Vamos precisar de provar que não estamos a motivar um comércio ilícito, mas sim lícito, no qual precisaremos da participação das instituições aduaneiras”, declarou Mário Caetano João.

Ao mesmo tempo, declarou que estão  em curso parcerias no sector energético, onde se vai tirar proveito da barragem do Inga, com um potencial acima de 40 mil megawatts.

“Aqui,  se explorarmos outra parte do rio, podemos chegar até 100 mil megawatts.  Um grande potencial  que pode ser aproveitado para as províncias do Norte, em vez de estarmos a montar a própria barragem junto das fronteiras e comunidades”, frisou.

Instituições angolanas em peso na vizinha RDC

O 1ª Fórum Económico Angola-República Democrática do Congo (RDC), que decorreu em simultâneo com uma pequena Feira de Exposição de Empresas Angolanas e Congolesas, contou com a presença de representantes de importantes  instituições ministeriais do Estado. É o caso do Porto de Luanda . A empresa portuária  fez-se representar por uma delegação liderada pelo director de Património e Contabilidade, Omar Matos, que sublinhou a importância do  agente facilitador no processo do comércio entre os empresários dos dois países. E afirmou que grande parte da mercadoria que desembarca na RDC “passa pelo Porto de Luanda, que por via rodoviária faz chegar até ao mercado do Luvu”.

“Dentro da estratégia interna almejamos também aumentar a quantidade de cargas para outros potenciais corredores existentes”, vincou.

Por sua vez, o  administrador Executivo do BDA, Bonifácio Cessa foi peremptório:   

“Estamos presentes para fortalecer as parcerias estratégicas que possam ocorrer entre empresários dos dois países, visando a produção de bens de exportação” declarou.

“Neste evento também podemos mostrar a capacidade do Banco em prestar garantias para o apoio de linhas externa de financiamento para empresários estrangeiros”, concluiu,

A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), representada pelo seu  PCA, Lelo Francisco, reconheceu  que Angola tem uma grande oportunidade para incrementar as relações comerciais com o Congo-Kinshasa, que fica “a  uma hora  de voo de Luanda”.

“O Congo é o nº 1 dos países no que toca à importação de produtos do PRODESI. Com excepção dos produtos petrolíferos e diamantíferos”, os produtos  ‘Feitos em Angola’ têm o Congo como principal mercado”, observou.

“É importante que se comece a desconstruir a ideia de que o investimento estrangeiro só vem da Europa, América e Ásia. É possível vir também do continente africano”, defendeu Lelo Francisco, ressalvando que é igualmente “possível encontrar no mercado congolês investidores com interesse em apostar em Angola”.

Outro destaque  da  feira   foi a Zona Económica Especial (ZEE) representada por  mais de 40 empresas, nomeadamente a  Perpinta Angola, Kaheel Agricultura,Medivida, Quintas de Jugais, Angola Cabos, Biocom, Fábrica de Rafias Pacote Certo, Inovia, Angolar Recicla, entre outras.

Destaque também  para o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), que   desembarcou em Kinshasa com  empresas nacionais “Feito em Angola”, essencialmente de processamento de compotas de fruta e gindungo produzidos pela empresa Gil, além da de  produção de fuba de milho, massas alimentares e outros produzidos pela unidade fabril Ros Bien, e de pescado “Dar vida”, entre outras.

Fruto destas valências, abordou-se a possibilidade de mais produtos feitos em Angola serem enquadrados no mercado congolês, além  da produção do PRODESI já conhecida e outros em regime de exportação.

“As empresas em causa aceitaram o desafio de apostar no mercado externo. Esta é a forma de valorizar a nossa produção nacional no seu todo”,  frisou o representante do INAPEM, João Nkosi,  sublinhando que  “mais de 142 empresas já aderiram ao serviço ‘Feito em Angola’, e incorporaram o selo nos seus produtos”.

Breves trechos de algumas medidas do Acordo Comercial

-Desenvolver as infraestruturas fronteiriças, nomeadamente as vias-férreas, projectos do Corredor transnacional do Lobito, as estradas, as vias fluviais, além de voos comerciais para favorecer o intercâmbio entre ambos os países”

-Implementar o Acordo de Transporte Roteiro entre Angola e Congo, assinado em Janeiro de 2015, com o propósito de fortalecer o transporte de bens entre as  duas economias.

-Partilha de experiências no sector dos serviços, nomeadamente no domínio dos Transportes, Finanças, Turismo, Segurança, Cultura e Desportos.

– Desenvolver a cooperação na área de exploração de espaços de uso comum do satélite angolano “Angosat-2”, na área de comunicação com as instituições especializadas de ambos os países”.

-Desenvolver a cooperação no domínio da agricultura, pescas, indústria e comércio, energias renováveis, como o Inga e os projectos energéticos de desenvolvimento dos operadores privados.

-Desenvolver a cooperação no sector do transporte aéreo com objectivo de aumentar a exploração de voos das companhias aéreas de ambos os países, respeitando as regras estabelecidas na aviação civil.

-Mobilizar financiamento público e privado e desenvolver parcerias para realizar projectos de investimentos em infra-estruturas, com o propósito de construir e reabilitar, bem como reforçar a integração económica entre os dois países.

Ana Paulo/Kinshasa