A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, destacou, ontem, em Luanda, como novidade, no quadro da aprovação pelo Executivo das instruções de elaboração do OGE para o Exercício Económico de 2024, a elaboração de um quadro de despesas a médio prazo, numa lógica plurianual.
“Temos olhado para as despesas do OGE numa lógica anual. Queremos, agora, passar a olhar as mesmas numa lógica plurianual, para também nos organizarmos na mobilização de receitas necessárias para financiar as despesas que sejam identificadas numa lógica plurianual”, afirmou a governante aos jornalistas, no final da sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Vera Daves de Sousa destacou também, no âmbito das instruções para elaboração do OGE 2024, a “priorização expressa” da conclusão de projectos iniciados em anos anteriores, salientando que a tendência era continuamente iniciarem-se novos projectos, ficando para trás obras inacabadas, sem data para conclusão.
A governante referiu ainda que estão previstas nas instruções, a recomendação de serem priorizadas iniciativas que concorram para a segurança alimentar, no âmbito da “agenda abrangente” de diversificação económica.
“Queremos dar uma tónica muito particular à segurança alimentar, colocando energias naqueles projectos que visam trazer autossuficiência alimentar ao país, com impactos positivos na vida dos cidadãos”, afirmou Vera Daves, que apontou, igualmente, no quadro das instruções de elaboração do OGE-2024, a redução dos custos fiscais para dotar as empresas públicas de maior eficiência e rentabilização nos negócios.
No quadro das medidas de estímulo à economia nacional, a ministra Vera Daves de Sousa recomendou aos órgãos públicos a aquisição de bens e serviços disponíveis no mercado local. “Os órgãos públicos e empresas públicas devem ser os primeiros a dar exemplo naquilo que é a aquisição de bens e serviços de produção local”, declarou a ministra.
Vera Daves de Sousa lembrou que o diploma que contém as instruções para a elaboração do OGE para o Exercício Económico de 2024, estabelece, também, o princípio de passagem da gestão e execução de projectos de pequena e média dimensão afectos aos órgãos de administração central do Estado para os governos provinciais e administrações municipais.
Para garantir melhor gestão das finanças públicas, a ministra das Finanças apontou, igualmente, como novidade no quadro de instruções para a elaboração do próximo OGE a não renovação de frotas protocolares nem aquisição ou aluguer de novos imóveis para residências no país ou no exterior.
Redução do IVA
A ministra das Finanças apontou a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 7 por cento, nos produtos alimentares, como uma das medidas de maior impacto para minimizar o custo de vida dos cidadãos.
