A Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021, vai à apreciação na Assembleia Nacional, a 26 deste mês, de acordo com informação tornada pública, esta segunda-feira, em Luanda, pelo primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo.

Ao falar à imprensa, no final da conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, que esteve reunida sob orientação da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, Manuel Dembo referiu que na 8ª reunião plenária extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, a ter lugar a 26 do corrente mês, os deputados vão apreciar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021.

Os presidentes dos Grupos Parlamentares, frisou, agendaram, também, para o dia 27 do corrente mês, submeter à apreciação do plenário três importantes diplomas, nomeadamente, a Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede de Imposto sobre o Rendimento do Petróleo dos Blocos 18/15, 46 e 48.

De igual modo, frisou Manuel Dembo, vai ser discutido e votado dois diplomas sobre matéria internacional, designadamente, o Projecto de Resolução que vai aprovar a adesão da República de Angola à Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África, bem como o Projecto de resolução que aprova para a Ratificação da República de Angola as Alterações ao Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos.

Ainda na reunião de ontem, referiu Manuel Dembo, foi agendada a 9ª reunião plenária extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, onde vai se discutir e votar dois pedidos de autorização para a adopção dupla internacional de menores.

Carolina Cerqueira felicita Sudão do Sul

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, felicitou, ontem, a homóloga do Sudão do Sul, Jemma Nunu Kumba, por ocasião do 12º aniversário da Independência daquele país, que se comemorou a 9 deste mês.

Na nota de felicitação, a líder parlamentar espera que no futuro se possa continuar a promover as relações entre as duas instituições e reafirma o compromisso de a Assembleia Nacional de Angola contribuir na promoção da cultura da paz, da segurança, da democracia, da boa governação e do fortalecimento de ambas instituições democráticas, pressupostos importantes para o Estado Democrático de Direito.

“A sua recente visita à República de Angola permitiu o estreitamento da cooperação entre os nossos dois Parlamentos e o compromisso de conjuntamente contribuirmos para a paz na Região dos Grandes La-gos e do continente africano, em geral, com uma intervenção dinâmica e solidária dos nossos Parlamentos na promoção da diplomacia parlamentar e acção humanitária”, escreveu Carolina Cerqueira.

No mesmo documento, a líder parlamentar endereçou “os melhores votos de saúde, paz e prosperidade para o povo do Sudão do Sul e em particular aos deputados da Casa das Leis”.

Mensagem a Cabo

Em outra nota de felicitações, Carolina Cerqueira escreveu para Austelino Tavares Correia, presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, cujo teor realça a “enorme satisfação” pela comemoração do 48º aniversário da Independência do arquipélago, assinalado a 5 de Julho.

A presidente do Parlamento angolano recordou a recente visita a Cabo Verde que considera ter “comprovado mais uma vez a solidez dos laços de amizade, de solidariedade e de compromisso” entre as duas instituições a “favor da paz, da prosperidade e o desejo de bem comum para as populações” que são nobremente representadas.  

Carolina Cerqueira reiterou que o acordo ratificado, na Cidade da Praia, servirá de instrumento para reforçar a estratégica cooperação e a materialização dos objectivos comuns em domínios que prevalecem na actividade parlamentar e contribuirão para o reforço da diplomacia parlamentar e acção humanitária em vários domínios, sobretudo, no apoio e solidariedade com as populações mais vulneráveis e vítimas de conflitos armados, que ainda grassam a região africana.