A XXIII Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), que encerrou sábado os seus trabalhos na capital gabonesa, Libreville, reconheceu os esforços empreendidos pelo Presidente da República, João Lourenço, na prevenção e resolução de conflitos em várias regiões do continente africano, no quadro da aceleração do processo de integração regional.

O reconhecimento foi anunciado pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, no final da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, que analisou, entre vários assuntos, os conflitos armados nas Regiões da África Central e dos Grandes Lagos, mais concretamente nas Repúblicas Centro Africana (RCA) e Democrática do Congo (RDC).

A sessão de abertura do certame regional foi marcada pelas intervenções do Chefe de Estado gabonês, Ali Bongo Odimba, na qualidade de presidente da CEEAC, do representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a União Africana, Parfait Onanga, e dos presidentes das Comissões da União Africana (UA) e da organização regional, respectivamente, Moussa Faki Mahamat e Gilberto Veríssimo.

A Cimeira, cujos trabalhos encerraram ontem à tarde, produziu um comunicado final, com recomendações sobre as várias matérias abordadas.

No resumo das questões analisadas pelos Chefes de Estado no certame regional, que decorreu no Palácio Presidencial de Libreville, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, informou aos jornalistas que os Chefes de Estado saudaram o papel desempenhado por Angola no apoio ao desdobramento da Força da África do Leste e por ter aceite coordenar esforços entre a CEEAC, SADC, CAO e CIRGL, com vista, sobretudo, à pacificação da Região dos Grandes Lagos, mais concretamente o conflito armado reinante no Leste da RDC.  

Téte António disse que a Cimeira abordou o impacto do conflito no Sudão para a RCA e o Tchad. No domínio das quotizações, o ministro referiu que os Chefes de Estado decidiram que os Estados-membros devem contribuir para que a organização regional “tenha melhor saúde financeira” para melhorar o seu desempenho.

Os Chefes de Estado incumbiram os ministros gaboneses dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, bem como ao presidente da Comissão da CEEAC, para estudarem com os países-membros o melhor modelo para as contribuições. 

Candidaturas internacionais

Sobre as candidaturas internacionais para a região da África Central, o ministro Téte António anunciou a dos Camarões para presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, salientando o facto de existir uma outra em competição, da África do Sul para o mesmo cargo, referente à região Austral. “A decisão será tomada ao nível da União Africana”, informou.

O chefe da diplomacia angolana referiu que os Chefes de Estado concordaram em continuar a dar um maior impulso ao crescimento da CEEAC, salientando que Angola sai regozijada da Cimeira pelo facto da mesma ser dirigida pelo diplomata angolano Gilberto Veríssimo, que tudo faz para tornar a organização regional num “interlocutor obrigatório” para as questões da África Central.

“Estamos no bom caminho quanto às reformas que iniciámos e estamos a implementar na organização regional central”, referiu Téte António. 

Exercícios militares em 2025

No quadro da Força em Estado de Alerta da Brigada Regional, a CEEAC decidiu reforçar a sua acção com a realização de manobras militares em 2025, no ramo da Marinha de Guerra, indicando como principais promotores do evento os países que têm capacidade nesta matéria na região, como Angola, Gabão e Congo.

Téte António informou que os  mecanismos criados no quadro da defesa da região, no âmbito da prevenção e resolução de conflitos, também tem conhecido progressos.

O ministro das Relações Exteriores considerou “positivo” o balanço da Cimeira, realçando que a mesma iniciou os trabalhos com os relatórios dos ministros da Defesa, Finanças, Justiça e das Relações Exteriores, que produziram as matérias que foram submetidas aos Chefes de Estado.

“O balanço é positivo, visto que as reformas iniciadas na CEEAC estão a produzir efeitos. A organização regional central voltou a figurar no mapa das comunidades económicas regionais funcionais, que não acontecia desde o início da implementação do tratado”, afirmou.

Comité de Sábios da CEEAC

A Cimeira decidiu pela composição da nomeação do Comité de Sábios da CEEAC, dentre os quais figura o embaixador itinerante Dombele Bernardo, que vai representar Angola no referido grupo.

O referido Comité é constituído por sete membros e inclui, também, personalidades como a ex-Presidente da RCA, Catherine Sanza Pamba, e Madame Kalala, da República Democrática do Congo.

“Estamos regozijados de ver um dos decanos da diplomacia angolana integrar o Comité de Sábios da CEEAC, que vai ajudar a organização na resolução de conflitos na região Central e não só”, exteriorizou o ministro das Relações Exteriores, salientando o facto do referido grupo ter sido constituído com base no equilíbrio de género.

A Cimeira debruçou-se ainda sobre o papel da mulher na resolução, mediação e prevenção de conflitos.

A CEEAC foi criada a 18 de Outubro de 1983 pelos membros da UDEAC (União dos Estados da África Central), precisamente São Tomé e Príncipe e os membros da Comunidade Económica dos Países dos Grandes Lagos (CEPGL), criada em 1976 pela República Democrática do Congo (RDC), Burundi e o Rwanda.

Actualmente, a CEEAC agrupa Angola, Burundi,  Camarões, Congo, República Democrática do Congo,  Gabão, Guiné-Equatorial, Tchad e São Tomé e Príncipe. 

Dombele Bernardo eleito para o Comité de Sábios

O embaixador itinerante Dombele Bernardo disse que a sua eleição ao Grupo de Sábios da CEEAC é resultado da dinâmica da diplomacia angolana.

“A minha presença no Grupo de Sábios da organização regional central, dada a experiência diplomática que acumulei ao longo dos anos, vai permitir ajudar na resolução dos conflitos nos países africanos”, afirmou.

O embaixador Dombele Bernardo já assumiu vários cargos na diplomacia angolana, como as de encarregado de Negócios na República do Congo, embaixador no Gabão e na Côte d’Ivoire.

PR já regressou ao país

O Presidente da República, João Lourenço, já regressou ao país, depois de participar, todo o dia de ontem, na  XXIII Sessão Ordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), que decorreu na capital gabonesa, Libreville, e abordou vários assuntos, com destaque para as questões de paz e segurança na região, a integração regional e a  quotização pelos Estados-membros.

  Gilberto Veríssimo quer boas práticas de governação

O presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Gilberto Veríssimo, defendeu, ontem, na capital gabonesa, Libreville, a aceleração da integração regional com base na boa governação e reformas estruturais em vários sectores.

Gilberto Veríssimo, que discursava na abertura da XXIII Sessão Ordinária da CEEAC, que abordou, entre outras questões, a paz e segurança na região central, falou das reformas instituídas na organização regional, com vista ao funcionamento regular e reforço da credibilidade da mesma perante os Estados-membros.

O diplomata angolano referiu-se, a propósito, sobre as várias reuniões estatutárias sectoriais organizadas pela Comissão, com vista à validação de projectos de textos normativos, no quadro do fortalecimento e melhoria do funcionamento da CEEAC.

Sublinhou que as reuniões estatutárias também permitiram aos ministros, membros do comité de representantes permanentes e peritos dos Estados-membros examinarem e formularem recomendações conducentes à revitalização dos instrumentos do Conselho de Paz e Segurança de África Central (COPAX) e fortalecer a cooperação política e de segurança   dos Estados-membros.

Aos Chefes de Estado, Gilberto Veríssimo informou que os ministros das Finanças dos Estados-membros apreciaram vários instrumentos normativos relacionados com as regras de prestação de contas, com vista ao fortalecimento da gestão financeira  da organização regional.

Sublinhou, também, que os ministros da Justiça da CEEAC realizaram um “trabalho colossal”,  para a avaliação  das regras  de pro- cedimento  dos principais órgãos  da CEEAC e dos projectos de protocolos relativos ao Parlamento Comunitário e  Tribunal de Contas da Comunidade.