Os deputados da Sétima Comissão da Assembleia Nacional consideraram urgente a aprovação do Estatuto Remuneratório da Entidade Reguladora da Comunicação Angolana (ERCA).

Aos jornalistas, o presidente da comissão, Paulo Faria, salientou que foram informados sobre os desafios que a entidade tem passado e uma das preocupações constatadas tem a ver com a ausência do Estatuto Remuneratório, deixando a organização “mãos atadas”.

Outra questão está relacionada com a inexistência de um departamento de análise da media. 

Disse que a outra preocupação é a falta de consulta ao Conselho Directivo da entidade nas propostas de alteração da Lei Orgânica da ERCA e do Estatuto do Jornalista.

Sobre a situação financeira da Comissão de Carteira e Ética, Paulo Faria reiterou que é necessário conferir autonomia económica e patrimonial à instituição para poder realizar a missão de auto-regulação. 

Declarou importante o processo de aprofundamento da democracia no país, assim como para o melhor desempenho da classe jornalística. 

Instituição sem departamento de análise de media

O presidente da ERCA, Adelino de Almeida, admitiu que tem estado a encontrar barreiras, apontando que a primeira diz respeito à inexistência estruturada de um departamento de análise da media.

Segundo o responsável máximo da ERCA, o sector poderá ser estruturado se for aprovado o Estatuto Remuneratório que prevê, neste caso, o pagamento dos membros do Conselho Directivo, bem como do pessoal e quadro da entidade reguladora.

Com a aprovação deste instrumento, acrescentou, vai ser possível recrutar técnicos capazes para trabalharem no departamento.