O Governo angolano vai contar com a experiência de Portugal, sobretudo em matérias de implementação das autarquias locais e de políticas públicas, para a redução das assimetrias regionais, com o propósito de melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida dos angolanos.

A medida foi anunciada, ontem, em Luanda, pelo ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, momentos antes da assinatura do Protocolo de Coesão Territorial, com a homóloga de Portugal, Ana Maria Abrunhosa.

Para o efeito, o ministro sublinhou que o país pretende contar com a experiência de Portugal neste domínio, “que conta com um caminho bastante positivo na implementação das autarquias locais, mas, fundamentalmente, no sentido de melhorar cada vez mais a condição de vida das nossas populações e contar com a experiência no domínio das políticas públicas para a redução das assimetrias locais e valorizar cada vez mais o interior”.

Na ocasião, o ministro apontou a institucionalização das autarquias como um dos grandes desafios do Executivo para o mandato 2022-2027.

Angola tem uma população rural considerável e assiste também a um grande êxodo rural e nisto o Governo pretende levar, cada vez mais, serviços às comunidades rurais, melhorar a sua qualidade de vida, valorizar o interior e aprimorar a prestação de serviços destas comunidades, sublinhou.

“Estamos muito entusiasmados com a experiência de Portugal em matéria sobre a valorização do interior e queremos assegurar que com esta partilha possamos aprender como é que este país europeu tem reduzido o êxodo rural e assegurado que cada cidadão português se sinta bem no território em que reside”, adiantou.

Sobre o novo Protocolo de Cooperação com implementação imediata, disse que o desafio da coesão territorial é assegurar que o cidadão tenha dignidade ali onde reside.

“Vamos assegurar, em cumprimento com as formalidades legais e de procedimento, para que a aprovação aconteça ao nível do Conselho de Ministros e, acto contínuo, começar a sua execução”, anunciou.

No quadro da implementação do protocolo de cooperação, o Executivo pretende a melhoria contínua da qualidade de vida das populações, sobretudo das zonas rurais.

Plano de Acção

Em declarações à imprensa, o ministro da Administração do Território de Portugal anunciou que a partir de agora as partes vão trabalhar na elaboração de um Programa de Acções Conjuntas para a concretização dos eixos previstos no protocolo.

O Programa, indicou, prevê a formação e capacitação de quadros para as futuras autarquias,  ou seja, o pessoal da Administração do Território que tem a responsabilidade de conduzir o processo de institucionalização das Autarquias Locais.

Além disso, realçou, o Ministério vai também criar condições para que Angola partilhe com Portugal a sua experiência no domínio da implementação de várias políticas, com destaque para o Programa de Fortalecimento de Protecção Social.  “Naturalmente Portugal não tem os mesmos desafios do ponto de vista da protecção social, mas há um aprendizado que o MAT vem fazendo com a implementação do Programa Kwenda e que pode ser partilhado com Portugal”, referiu.

De acordo com o comunicado de imprensa enviado ao Jornal de Angola, o  Protocolo engloba, além da formação e capacitação de quadros, a cooperação institucional, a elaboração de instrumentos de apoio, acompanhamento e monitorização do processo de descentralização administrativa, a concepção de modelos de governação da descentralização e regulação comum, partilha de experiências no domínio da implementação de programas de coesão económica e social, bem como a definição de políticas públicas de desenvolvimento territorial, promoção da equidade e sustentabilidade no desenvolvimento local.

Consta também do Protocolo acções como a elaboração e implementação de programas que garantam a qualidade, eficiência, identidade e a competitividade dos territórios, redução das assimetrias locais e desenvolvimento equilibrado do território, valorização do interior, assim como a institucionalização do Fórum de Coesão Territorial e de Centros de Conhecimento sobre Desenvolvimento Local e Regional.

  Mais competência aos órgãos da Administração Local

O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, lembrou a recente criação, pelo Presidente da República, João Lourenço, da Comissão que tem a responsabilidade de elaborar o Plano Integrado de institucionalização das Autarquias Locais.

Um dos eixos deste Plano é o de reforçar as competências, retirar mais competências aos órgãos centrais e transferi-las para os órgãos da Administração Local do Estado, nomeadamente, as administrações municipais.

Um outro eixo, prosseguiu, é o da construção de infra-estruturas administrativas e autárquicas, que passa pela criação de condições para os funcionários da administração local no exercício das competências que forem transferidas para estes órgãos.

“Há um caminho que temos feito no sentido de assegurar, cada vez mais, que o nosso território esteja melhor organizado para responder ao desafio da municipalização e é neste quadro que estamos a trabalhar para a alteração da Divisão Política Administrativa do país, que resultará na criação de mais duas províncias e na elevação de distritos urbanos e comunas para a categoria de municípios”, recordou.

  Autarquias é um sinal claro de democracia

A ministra  da Coesão Territorial de Portugal, Ana Maria Abrunhosa, apontou a institucionalização das autarquias como um sinal “claro” de um país democrático, onde a democracia está amadurecida e propicia a maior participação do cidadão na vida pública.

Para a ministra portuguesa, a administração do território envolve a organização do território, perceber nos diferentes níveis da administração do território quem faz o que, um facto que considerou muito importante.

A governante realçou ser importante perceber quem é que pode tomar certas decisões e como é que os diferentes níveis de organização do território se organizam e trabalham.

A criação de um município, esclareceu, não implica apenas a legislação, mas, também, a competência que estes municípios passarão a ter e envolvem um pacote financeiro que deixa de ser dos Ministérios e passa a ser das próprias autarquias.

A ministra da Coesão Territorial de Portugal reconheceu que a governação de todo este complexo edifício jurídico e administrativo promove mais democracia e uma maior participação dos cidadãos, que podem ser envolvidos na busca de soluções aos problemas, porque, disse, quem toma a decisão está mais próximo e implica soluções mais adaptadas aos territórios e aos problemas do território. “É esta a experiência que podemos partilhar”, considerou.

Dentro daquilo que o Protocolo estabelece, a ministra portuguesa disse que a instituição que dirige vai partilhar a sua experiência do que correu bem e o que  correu menos bem, perceber a escala dos municípios e qual é a mais adequada.

“Há uma coisa que eu quero transmitir, não há receitas mágicas, nós temos que partilhar experiências e ter em conta a realidade específica dos países e isto é coesão territorial”, referiu. Coesão, acrescentou ainda Ana Maria Abrunhosa, é adaptar as medidas à realidade dos territórios. Não há nada mais errado do que fazer política sem ter em conta as pessoas e os problemas específicos do território, e é isso que o Ministério da Administração do Território quer fazer, quando cria e institucionaliza os municípios, estes que estão mais próximo do problema e dos cidadãos.

“Quando os nossos países crescem, todas as pessoas partilham deste crescimento e desenvolvimento independentemente do sítio onde nascem, crescem e trabalham, daí termos uma preocupação muito grande em garantir que as pessoas não saiam do seu território por necessidade, mas por opção de vida, e garantir, sobretudo, os serviços públicos que são da responsabilidade do Estado e que haja qualidade de vida nestes territórios”, afirmou a ministra portuguesa da Coesão Territorial.

A assinatura do Acordo de Coesão Territorial foi testemunhada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, e pelo embaixador de Portugal em Angola, Francisco Duarte.