O Executivo aprovou, terça-feira, durante a 3ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, o Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios referente ao período 2023-2024, com vista à redução do número e dos procedimentos para a criação de empresas e dos custos.

O documento contém as actividades fundamentais a serem desenvolvidas, bem como os marcos que devem ser alcançados, indicando as entidades responsáveis pela sua execução, os prazos e níveis de prioridade.

De acordo com o comunicado saído da reunião, o Executivo pretende, no quadro desta iniciativa, continuar a melhorar o ambiente de negócios para as empresas angolanas, através da melhoria da sua eficiência, bem como da qualidade das regulações, concretamente a aplicação de medidas claras e transparentes.

Consta, igualmente, dos objectivos desta iniciativa a protecção dos direitos de propriedade e do ambiente, a garantia da segurança da população, implementação e utilização de plataformas electrónicas e a promoção da partilha de informação entre as entidades governamentais.

Para a concretização deste desiderato, o Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios estabelece 11 domínios de intervenção, nomeadamente a obtenção de crédito, investidores minoritários, comércio internacional, execução de contratos, resolução de insolvências, abertura de empresas, licenciamentos, registos de propriedade, obtenção de electricidade, pagamentos de impostos e actividades transversais.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, também, para submissão à consulta pública, já na próxima semana, a Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, considerada fundamental do Sistema Nacional de Planeamento.

O instrumento, avança o comunicado, é um programa de desenvolvimento que representa uma significativa mudança de paradigma em relação à Estratégia de Longo Prazo Angola 2025, cuja substituição é justificada pelas alterações registadas nos contextos interno e externo, iniciadas em 2008 e aprofundadas a partir de 2014, após a queda brusca do preço do petróleo, que obrigou a realização da sua avaliação ao meio do percurso.

O ministro da Economia e Planeamento esclareceu que a Estratégia de Longo Prazo-Angola 2050 permite ver as principais aspirações de Angola até aquele ano, com realce para o facto de o país vir a posicionar-se com uma economia de 290 mil milhões de dólares, saindo de um PIB de aproximadamente 120 mil milhões de dólares para duplicar até 290 mil milhões de dólares.

Mário Caetano João disse perspectivar-se, no âmbito deste documento, que o desemprego venha a decair 1/3, saindo dos aproximadamente 30 por cento para 20 por cento. “Esperamos, também, que a dívida pública tenha melhor qualidade, posicionando-se abaixo dos 60 por cento do PIB”, previu o ministro, lembrando que a Estratégia de Longo Prazo-Angola 2050 já foi alvo de mais de mil auscultação aos mais diversos operadores do sector privado, da sociedade civil e organizações internacionais.

No âmbito da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou o Plano Anual de Endividamento referente ao ano        de 2023.

O documento materializa a estratégia de financiamento no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro de limites sustentáveis.

Na mesma reunião, foi aprovada a Programação Financeira de Tesouro Nacional referente ao II trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, os pressupostos da receita, as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos à sua execução.

Evolução do PIB

Por fim, a Comissão Económica do Conselho de Ministros foi informada sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao IV trimestre do ano passado. Este documento avalia o comportamento do referido indicador económico durante o período, destacando que, não obstante o fraco desempenho do sector petrolífero, incluindo o gás, o seu desempenho confirma a consolidação da recuperação da actividade económica, determinado pela dinâmica positiva do sector não petrolífero, facto que se reflecte no aumento dos níveis de produção nacional.

Ao referir-se ao assunto, o ministro da Economia e Planeamento disse que, em termos homólogos (comparação entre Dezembro de 2021 e Dezembro de 2022), houve um crescimento de 2,6 por cento.

Mário Caetano João salientou que o sector não petrolífero registou um crescimento de 4,9 por cento, que foi suficiente para contrabalançar o crescimento negativo do sector petrolífero em cerca de 5 por cento. “A contrabalançar, nós tivemos um crescimento global de 2,6 por cento no trimestre”, destacou.

O governante realçou que a informação referente ao IV trimestre de 2022 permite antecipar aquilo que seriam os dados preliminares de fecho de 2022, que apontam para um crescimento de 2022 do PIB de aproximadamente 3,05 por cento. Acrescentou que o sector dos Transportes consta entre os que mais contribuíram para o crescimento no quarto trimestre.

Criada figura do “Cliente Mistério”

O ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, esclareceu, no fim da reunião, que o Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios referente ao período 2023-2024 traz uma abordagem acrescida, de forma a ser mais incisivo na melhoria do ambiente de negócios no país.

Mário Caetano João revelou que a referida iniciativa vai contemplar uma figura muito conhecida no sector bancário que é o “Cliente Mistério”, figura que vai ajudar a perceber se aquilo que se tem adoptado para a melhoria do ambiente de negócio tem estado a ser, efectivamente, implementado no local.

“Este Cliente Mistério faz a vez do empreendedor do sector privado e vai às instituições onde ele precisa de ver a sua vida resolvida como, por exemplo, ver todos os processos e procedimentos relativos à abertura de empresas e vai poder nos dar um relatório mais imparcial sobre aquilo que são os principais constrangimentos para que o sector empresarial possa desfrutar de um ambiente de negócio mais simplificado”, realçou.

O ministro esclareceu que o “Cliente Mistério” vai ser uma figura independente do Governo, que se encarregará de trazer relatórios mensais sobre como é fácil fazer negócios em Angola. “Vamos montar, consoante os mais diversos constrangimentos, projectos com equipas próprias, ‘task forces’ para que os constrangimentos possam ter uma abordagem de projecto também com início, meio e fim para a melhoria do ambiente de negócio no país”, frisou.

Ainda sobre esta matéria, Mário Caetano João anunciou que o país foi convidado pelo Banco Mundial para fazer parte do novo Projecto Piloto de Melhoria de Ambiente de Negócios, como resultado das mais diversas acções empreendidas nesta área.