O representante permanente de Angola junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Oliveira Encoge, defendeu ajustamentos ao Acordo de Mobilidade, para que o instrumento beneficie o cidadão comum dos países membros da organização.

Em declarações recentes ao Jornal de Angola, à margem do Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), o embaixador considerou o Acordo de Mobilidade “meio elitista”, porque contempla apenas uma elite. “O que Angola quer é que chegue ao cidadão comum”, declarou.

O diplomata considerou o Acordo de Mobilidade da CPLP um “acordo chapéu”, que incorpora todos os outros instrumentos já celebrados pelos Estados-membros. Referiu que se trata de um desafio que já vem da presidência de Cabo Verde na CPLP e que todos os Estados-membros já o ratificaram e está a ser materializado. “Agora, em que velocidade ou segmento, aí é que é preciso ver”, defendeu.

Oliveira Encoge disse, a título de exemplo, que já há livre circulação entre os cidadãos dos países africanos de expressão portuguesa, mas encontra-se dificuldades noutros Estados-membros. Entretanto, “está-se a trabalhar nisto, porque o instrumento indica formas de como se chegar aí, e uma delas passa pelo diálogo entre os Estados-membros”, garantiu.

Com efeito, o embaixador disse ser preciso que Angola identifique, por exemplo, que Estado-membro tem dificuldade na materialização e na manobra em relação à mobilidade e, com este Estado, possa conversar, no quadro do acordo.

Ainda no quadro do mesmo instrumento, o embaixador reconheceu que começa a abrir-se o espaço. “Hoje temos, por exemplo, uma relação com Portugal que inclui a facilitação do visto de residência, o visto nacional e o da CPLP, dirigido a pessoas que queiram viajar para Portugal a trabalho”, sublinhou.

Oliveira encoge não teve dúvidas ao afirmar que “já começa a abrir-se  a espaço”, mas considerou que “ainda estamos longe de atingir o que queremos”. Disse acreditar, entretanto, que o desiderato vai ser alcançado, “porque só assim se justifica a existência de uma comunidade e a mobilidade é elemento fundamental de uma comunidade”.

  Balanço da presidência angolana na CPLP

A presidência de Angola na CPLP fica marcada pela alteração consensual dos estatutos e pela introdução do pilar económico, considerou o representante permanente junto da organização lusófona.

Oliveira Encoge fez, durante o Conselho Consultivo Alargado do MIREX, um balanço sobre o desempenho da presidência angolana na CPLP, tendo referido a este propósito que a cooperação económica vai permitir que, nos próximos tempos, a organização se debruce e trate de materializar a agenda da cooperação económica e empresarial, aprovada por três sectores (Economia, Finanças e Comércio), na reunião de Luanda.

Para o diplomata, este pilar também levou a criação de uma nova direcção: a de Cooperação Económica e Empresarial.

O mandato de Angola na, CPLP vai culminar com a realização da XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a ter lugar a 20 de Agosto, em São Tomé  e  Príncipe, país que vai liderar a presidência da organização nos próximos dois anos.

  Representatividade equitativa no Secretariado Executivo

Durante o Conselho Consultivo do MIREX, que reuniu os chefes das missões diplomáticas no exterior, foi também apreciado o princípio da representatividade equitativa dos Estados-membros no quadro de pessoal do Secretariado Executivo.

Depois de apresentado o quadro actual, os participantes tiveram a oportunidade de indicar o que vai acontecer nos próximos tempos, com a aprovação do novo elemento interno do Secretariado Executivo.

Relativamente ao regulamento interno do Secretariado, o representante permanente de Angola junto da CPLP disse existirem várias componentes que estipulam a obrigatoriedade de se observar a representatividade, quando forem elaborados os termos de referência para os concursos públicos dirigidos aos funcionários.

“Quer dizer que, em data a anunciar, o Secretariado deverá fazer aquilo que podemos chamar de uma ‘revolução interna’ para adequar a nacionalidade dos integrantes do Secretariado às nacionalidades dos Estados-membros”, adiantou Oliveira Encoge.

O diplomata, disse, tratar-se de “um processo que não vai acontecer já amanhã”, mas já está definido e aceite como uma tarefa. “Vamos acompanhar, já não na qualidade de presidência (da CPLP), mas como Estado-membro, dentro do quadro geral e consensual que sempre definiu a nossa acção”, disse.

Quanto ao estágio da Cooperação Económica, Oliveira Encoge reconheceu existir um avanço do ponto de vista estrutural. “Se olhar ou buscar algum resultado, já não vai encontrar, mas vai encontrar uma estrutura já montada”, referiu. A título de exemplo, apontou o Fórum das Agências – que integra várias associações empresariais dos Estados-membros –, que “representa um caminho para o empresariado desta comunidade partilhar informações e experiências”.

Para o caso particular de Angola, a AIPEX é quem coordena e tem no seu programa feiras e eventos com o objectivo de aproximar os empresários e criar o intercâmbio entre empresas públicas e privadas da CPLP.

“Isso vai acontecer porque está criada uma direcção que vai tratar destas questões. As bases estão aí e Angola vai deixar as bases criadas que aos poucos vai-se materializando no dia-a-dia, naquilo que é a relação entre empresários dos Estados-membros, porque o objecto da CPLP são as pessoas. Precisamos chegar até as pessoas e por esta via é possível”, concluiu.