Luanda – O Estado angolano recuperou, no território nacional e no estrangeiro, cerca de seis mil milhões de dólares americanos, no âmbito do processo de recuperação de activos, revelou, esta terça-feira, a procuradora-geral da República adjunta, Inocência Pinto.
A magistrada do Ministério Público, que falava no Workshop sobre Confisco e Administração de Activos Confiscados, organizado no âmbito do Projecto PRO-REACT (Apoiar o Fornecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos), confirmou, também, a apreensão de cerca de 21 mil milhões de dólares americanos no exterior do país.
Fez saber que o Estado angolano criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira transnacional, incidindo sobre a recolha de prova, a quebra de sigilo profissional e a perda de bens a favor do Estado.
Considerou positivos os resultados alcançados neste sentido, que, a seu ver, constituem uma alavanca no sentido da continuidade das acções que visam prevenir e reprimir as más práticas na gestão do erário.
“O processo de recuperação de activos coloca-nos, a todos, um desafio e ao mesmo tempo uma oportunidade”, vincou.
A magistrada disse constituir um desafio a discussão sobre o modelo adoptado por Angola, denominado modelo tradicional ou difuso, que dá primazia para a constituição de fiel depositário
Considerou ser este o melhor, “dada a nossa realidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade na medida em que é sempre possível efectuarmos as alterações necessárias no quadro dos bens apreendidos, para garantir que não se deteriorem enquanto se aguarda por decisão judicial”.
Na prática, disse, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos tem contado com a colaboração de várias instituições que, sem prejuízo de outras atribuições, têm também competência para gestão dos activos recuperados, nomeadamente o Cofre Geral da Justiça, o Instituto Nacional de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
Inocência Pinto disse não existir em Angola uma entidade com competência exclusiva para a gestão dos activos.
Para si, o grande desafio é encontrar as boas práticas na administração de activos confiscados, “sob pena de se degradarem, criando, em caso de necessidade, uma “task force” ou uma estrutura de gestão específica vocacionada para a valorização dos activos”.
Essa estrutura de gestão, sustentou, poderia ser acompanhada por uma comissão de auditoria e por membros da sociedade civil, que se engarregariam de velar pelas boas práticas contabilísticas e de defesa do interesse comum.
Por seu turno, a representante dos Escritórios das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Manuela Carneiro, expressou a sua satisfação pelo facto de União Europeia (UE) em Angola ter apoiado e financiado este projecto e pelo esforço contínuo para combater o branqueamento de capitais e o crime organizado no país.
Reconheceu, ainda, o empenho da embaixada e do governo da Itália, que prontamente acederam apoiar e reforçar a cooperação bilateral, a pedido da PGR, bem como na facilitação e organização deste evento, que vai permitir a partilha de conhecimento e de experiência entre especialistas de ambos os países.
Manuela Carneiro considerou que as discussões à volta do confisco de activos e da administração de activos confiscados são importantes, na medida em que permitem compreender os desafios relacionados e as boas práticas adoptadas por diferentes países, para fazer face ao crime financeiro e ao crime organizado.
Por sua vez, Paulo Barroso Simões, em representação da UE, sublinhou que as instituições internacionais estão cada vez mais atentas à situação de cada país e aos esforços que estão a ser feitos para combater, efectivamente, a criminalidade organizada.
Fez saber que Angola e a UE assumiram compromisso políticos internacionais estratégicos, com vista a promover políticas sustentáveis “e caber-nos, como executantes, materializa-las em concreto”.
Adiantou que, com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), “pretendemos trazer aos serviços beneficiários competências do mais alto nível, com vista a partilhar as mais recentes e eficazes capacidades disponíveis”.
Já Gabriel Magnini, representante da embaixada da Itália em Angola, notou que o evento testemunha, uma vez mais, o compromisso das autoridades angolanas na luta contra a corrupção e aos fluxos financeiros ilícitos.
Assegurou que a Itália está empenhada, quer a nacional e internacional, em promover acções de combate à corrupção, ao crime organizado e ao branqueamento de capitais e trabalha para a criação de um quadro global de recuperação de activos, contando para o efeito com a experiência adquirida ao longo dos anos no combate ao fenómeno das máfias. DC/SC
