Luanda – O metro cúbico de água potável em Angola (mil litros), para habitações com famílias de baixa renda, cujo consumo diário não ultrapassa os 166 litros/dia, custa, em média, 103,2 kwanzas (Kz).

Os clientes com essas características enquadram-se na categoria tarifária Doméstico Social- categoria tarifária, cujos consumos vão de 0 a 5 metros cúbicos, de acordo com Plano Tarifário de Água Potável fixado pelo Decreto Executivo Conjunto n.° 230/18 de 12 de Junho.

Este valor (Kz103,2) refere-se à média das tarifas variáveis da categoria Doméstico Social, aplicadas nas 18 províncias do país. Nesta categoria, dez das 18 províncias têm tarifas variáveis iguais (Kz 109), três, nomeadamente Cuando Cubango, Huambo e Moxico, têm as mais baixas (Kz 86) e Benguela e Luanda, com Kz 117, as mais altas.  

O Plano Tarifário da Água Potável prevê tarifas variáveis e fixas, sendo aquelas mais baixas em relação a estas últimas. A tarifa fixa é mensal e o custo médio do metro cúbico é Kz 202,7. Das 18 províncias, apenas Luanda paga 250 kwanzas por cada mil litros de água potável, sendo que as demais um valor igual tabelado é de Kz 200. 

O diploma esclarece que a tarifa variável diz respeito à quantidade de água fornecida e consumida e a fixa, ao tipo de equipamento instalado e a sua respectiva manutenção.

Este documento sobre tarifário da água potável não faz referência à razão das diferenças tarifárias entre as províncias, na mesma categoria.

Além da categoria Doméstico Social, a Lei prevê também as categorias Doméstico Social 1, Doméstico Social 2, Comércio e Serviços, Indústria, Chafariz, Girafa e Água Bruta.

Fornecimento por privados

O fornecimento de água potável pelos privados é feito fundamentalmente por camiões cisternas que compram, em girafas, o metro cúbico a uma tarifa média de 163,9 kwanzas e revendem a cada mil litros, aproximadamente 1 400 kwanzas, cerca de dez vezes mais.

Uma franja considerável dos 34 milhões de habitantes de Angola tem acesso à água, através de camiões cisternas por falta de cobertura de sistemas de abastecimento de água.

Em Luanda, por exemplo, província com um terço da população de Angola (10 milhões), pelo menos seis milhões de habitantes dependem de camiões cisternas para abastecimento de água.

Dez mil litros de água (10 metros cúbicos), quantidade que mais procurada, pode custar 14 mil kwanzas, dependendo da distância entre o ponto de abastecimento e a residência, assim como o grau de dificuldade das vias de acesso.

Este tipo de fornecimento, segundo o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, deverá ser eliminado, mas dependente muito do nível de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água potável. PPA/AC/VM