Luanda – O secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, assegurou, esta segunda-feira, que o Governo angolano continua a trabalhar para concluir, ainda este ano, o processo de negociações para o país integrar a Zona de Comércio Livre (ZCL) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
De acordo com o dirigente, o país está num estágio avançado de preparação para integrar à ZCL da SADC, tendo já apresentado a sua oferta tarifária que será submetida à aprovação e adopção pelo Comité de Ministros do Comércio da região.
Falando à imprensa, à margem da abertura de reuniões consultivas com o Secretariado Executivo Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), no quadro da adesão de Angola ao Protocolo sobre Trocas Comerciais da SADC, referiu que depois da apresentação da proposta de oferta tarifária do país e da interacção com estados membros, o processo das negociações será mais suave, prático e objectivo.
Amadeu Nunes lembrou que o país já tem a pauta oferta tarifária apresentada, sendo que três mil linhas pautais já estavam a taxa zero.
“O que fizemos foi aumentar para 85%, mas isso é faseado, não significa que ao entrarmos imediatamente os outros países podem vir colocar os produtos a zero”, explicou.
Segundo a fonte, a pauta do país pode estar a zero para um produto, mas, se em termos comerciais, um outro país quiser fornecer o mesmo produto em melhores condições, importa-se desse país.
A ideia, disse, é aproveitar o mercado dos outros países, reforçando a necessidade de o sector privado aproveitar o facto de estar numa Zona de Comércio Livre e poder colocar os seus produtos também nos outros países com vantagens, porque a indústria nacional já começa a produzir e a evolui”..
Secretariado apoia Angola
Por seu turno, o gestor sénior do programa aduaneiro no secretariado da SADC, Alcides Monteiro, explicou que a missão surge na sequência dos trabalhos da Secretaria do SADC para apoiar a adesão de Angola à zona.
Alcides Monteiro reconheceu os passos já dados por Angola para aderir ao protocolo de comércio e implementar a ZCL, apontando a liberalização de 50% das linhas tarifárias com tarifa zero em relação à da nação mais favorecida.
“O que falta são os outros 50% que vão constar parte da sua oferta tarifária para que Angola comece a implementar a ZCL. Olhando para as categorias A,B,C, espera-se que Angola atinja 85% das suas linhas tarifárias para que comece a implementar a ZCL da SADC”, avançou.
Tendo já 50% das linhas tarifárias liberalizadas, segundo o princípio de nação mais favorecida, Angola vai precisar apenas de 35% que é objecto de negociação, segundo quadro sénior do secretariado da SADC.
Neste processo, disse ser importante contar com a contribuição dos empresários para que se sintam confortáveis no momento em que o país começar a implementar a ZCL.
O objectivo da missão técnica da região é de acompanhar o processo de revisão da oferta tarifária, concluir com um entendimento e uma abordagem comum sobre diferentes questões, no sentido de facilitar o processo de negociações e a implementação harmoniosa do roteiro.
Até 2018, calculava-se que a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) tinha uma população estimada em 307 milhões de habitantes e um PIB de 707 mil milhões de dólares.HEM/NE
