Três anos e sete meses depois de ter participado, em Agosto de 2019, na 7ª Conferência Internacional de Tóquio para o Desenvolvimento de África (TICAD7), o Presidente da República, João Lourenço, regressa hoje ao Japão, desta vez para uma visita de Estado de três dias, cujo âmbito é agora exclusivamente bilateral.

Naquela altura, a visita foi mais virada para o plano multilateral, focada num evento de enorme prestígio internacional, sobretudo para os países africanos que enfrentam o desafio de alcançar, até ao ano 2030, os 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e que têm no Japão um indispensável parceiro para o cumprimento deste desiderato.

Apesar disso, o Presidente João Lourenço não deixou de desafiar os empresários japoneses a investir nos mais diversos ramos da economia angolana, como na agropecuária, indústria têxtil e automóvel, pescas, produção de televisores, computadores e telemóveis, além das novas e renováveis fontes de produção de energia eléctrica.

As relações político-diplomáticas com o Japão foram estabelecidas em Setembro de 1976. Mas a cooperação bilateral na prática apenas começou em 1988, com uma ajuda de emergência através do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Com o fim da guerra em Angola, em 2002, o Japão começou a destacar-se na assistência às áreas de desminagem, reinserção social de ex-militares e reintegração de refugiados. Até hoje, o Japão tem sido um dos poucos países que abraça o processo de desminagem em Angola. A título de exemplo, recentemente, foi assinado mais um acordo para a assistência não reembolsável no domínio da desminagem, no valor aproximado de 2,3 milhões de dólares. É mais uma contribuição do gigante asiático no objectivo de Angola livrar-se das minas até 2025.

Relativamente às trocas comerciais, Angola exporta, essencialmente, o petróleo bruto, protano e butano, enquanto o Japão exporta para o nosso país veículos, peças e outros materiais de transporte, além de máquinas, aparelhos, plástico, borracha (pneumáticos, tubos de borracha), ferro e aço. No período entre 2020 e 2022, as trocas entre os dois países representavam um total de 108 milhões de dólares em exportações e 489 milhões em importações, números que, segundo Rui Orlando Xavier, embaixador de Angola no Japão, correspondem a um saldo negativo da balança comercial de 380 milhões de dólares.

Por isso, as autoridades angolanas desejam um novo impulso na cooperação económica com o Japão, que, em 2013, era a terceira maior economia mundial por PIB nominal e o maior país credor do mundo.

O novo impulso deverá ser facilitado, em grande medida, com a conclusão do Acordo sobre a Liberalização e Promoção de Investimentos entre os dois países. Rui Xavier garantiu, em entrevista à Angop, faltarem apenas “pequenos detalhes”, principalmente em alguns anexos, pelo que o documento pode ser concluído em breve.

Numa altura em que a diversificação da economia é das principais bandeiras do Governo angolano, o empresariado japonês tem um campo bastante vasto para investir. Educação, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Geologia e Minas, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Agricultura, Transportes e Saúde, são alguns sectores em que o Japão já implementa projectos.

Entretanto, alguns empresários japoneses já manifestaram interesse em investir nos sectores da Agricultura, Energia e Águas, Transportes, Minas, Petróleo e Gás. Além destas áreas, Angola quer cooperar nos domínios Político, Cultural e Económico, sobretudo no processo de industrialização e superação dos desafios nas áreas da Agricultura e do desenvolvimento do agro-negócio, além do que se regista no sector dos petróleos e da mineração.

No âmbito da visita do Presidente João Lourenço ao Japão, está previsto, para amanhã, em Tóquio, um Fórum de Negócios, no qual o Titular do Poder Executivo deverá, certamente, apresentar aos empresários japoneses as facilidades e vantagens para se investir no país.

A Lei de Investimento Privado, que foi alvo de uma alteração em 2021, consagra um conjunto de incentivos e facilidades, desde a isenção sobre a importação de bens e equipamentos à isenção fiscal, tudo isso com o objectivo de tornar Angola num país mais atractivo para os investidores externos, mediante a introdução de medidas de melhoria do ambiente de negócios, redução de burocracias e facilitação na atribuição de benefícios e vantagens para os investidores.

Assim, uma das vantagens desta lei é a anulação da obrigatoriedade de o investidor juntar-se a um parceiro nacional para poder investir no país. Por outro lado, os investidores externos, após o pagamento dos tributos devidos e da constituição das reservas obrigatórias, têm o direito de transferir para o exterior os valores correspondentes aos dividendos, ao produto da liquidação dos seus empreendimentos, indemnização que lhe sejam devidas, bem como a outros rendimentos de remuneração de investimento indirectos, associados a cedência de tecnologia.

Com isso, não restam dúvidas de que os empresários japoneses têm boas garantias para investir em Angola.