Angola propôs, ontem, em Addis Abeba, capital da Etiópia e sede da União Africana, a definição clara de uma área de acantonamento, financiamento ao processo e preparação das zonas para a manutenção das forças do M23.

Este roteiro sugerido pelo Presidente João Lourenço é visto como parte das condições efectivas de que se necessita na busca pela paz para a região Leste da República Democrática do Congo (RDC).

O Presidente João Lourenço, que é também o presidente da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e o “Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação”, juntou numa mini-Cimeira os Presidentes da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, e do Rwanda, Paul Kagame.

Tratou-se de mais uma iniciativa para o alcance da paz definitiva no Leste da RDC.

Naquela região, o grupo armado M23 desencadeia acções militares de desestabilização, gerando um clima de instabilidade permanente entre a RDC e o Rwanda, este último acusado de dar protecção, em seu território, aos elementos do grupo armado.

No encontro de ontem, o Presidente João Lourenço, no início das conversações, lamentou o pouco avanço dado, até aqui, em relação às  decisões e recomendações das reuniões anteriores. Lembrou que apenas foi observado o cessar-fogo sem mais outro qualquer passo, contrariando as expectativas geradas com as reuniões anteriores.

Numa clara cruzada pela paz, no seu primeiro dia de actividades, o Presidente de Angola convidou também os homólogos do Uganda, Burundi, Rwanda, Quénia, Sudão do Sul e Tanzânia, que tomaram parte no encontro de mediação para o fim do conflito no Leste da RDC.

“Estamos aqui mais uma vez para ver se encontramos os melhores caminhos para a paz no Leste da RDC. Este é um processo que já vai longo. Começou por Luanda, passou pelo Quénia, Burundi, em Washington DC, nos Estados Unidos, onde nos encontrámos em Dezembro último, mais uma vez no Burundi, há uns dias, e aproveitamos a oportunidade de estarmos aqui todos em Addis Abeba, para ver se, mais uma vez, desbloqueamos os problemas que, infelizmente, persistem no terreno”, disse.

Foi nessa ocasião que o “Campeão da Paz”, distinção atribuída pela União Africana, voltou a recordar aos presentes de que já se tinha conseguido um cessar-fogo e na sequência teria de acontecer o acantonamento das forças do M23, o seu desarmamento e, consequentemente, a reintegração na sociedade congolesa. Lamentavelmente, referiu João Lourenço, o único passo positivo que aconteceu em todo o processo foi, efectivamente, o cessar-fogo.

“Portanto, não conseguimos nunca dar o passo seguinte que se impunha, que era definir e preparar as áreas de acantonamento. Creio que a nossa missão, hoje (ontem), seria focar-nos na necessidade de definição das zonas de acantonamento, quem deve indicá-las, quem deve prepará-las, com que fontes de financiamento podemos contar, para manter os efectivos do M23 nos locais acordados o tempo que for necessário, enquanto não forem reintegrados na sociedade congolesa”, afirmou.

Para o Presidente João Lourenço, todas as discussões deveriam andar à volta destes pontos, que como fez questão de recordar são as áreas de acantonamento, o financiamento e preparação para se manter em quartel as forças do M23.

Esta reunião sobre Paz, Defesa e Segurança decorre antes da 36ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, a ter lugar hoje e amanhã,  em Addis Abeba, capital da Etiópia.

A Cimeira foi antecedida pela Quadragésima Segunda Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana, na quarta e quinta-feira. O tema deste ano é “Acelerar a Implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana”.

Cimeira inicia hoje

A 36a Cimeira de Chefes de Estado e Governo da União Africana decorre hoje e amanhã, na Sede da organização, em Addis Abeba, capital da Etiópia.

Estão confirmadas as presenças de delegações dos 55 países-membros da organização continental, além de missões estrangeiras, convidadas para o evento.

Burundi defende esforço conjunto pela paz

O Presidente da República do Burundi, Evariste Ndayishimiye, afirmou que o seu país e Governo também estão focados na causa nobre da paz para a Região Leste da RDC, tendo-a considerando “urgência absoluta”.

Evariste Ndayishimiye foi o anfitrião da última reunião sobre a paz para o Leste da RDC, condição na qual foi convidado pelo Presidente João Lourenço a fazer uma abordagem síntese do que se abordou naquela ocasião.

“Devemos fazer tudo em conjunto para que a paz seja restabelecida na nossa região. Sabemos todos que as ambições de desenvolvimento sócio-económico são condicionadas pelos factores de paz e segurança”, disse.

Ao recapitular o último encontro no seu país e dos anteriores de Luanda (Angola) e Nairobi (Quénia)  pela paz no Leste da RDC, o Presidente Evariste Ndayishimiye voltou a afirmar a necessidade de as partes fazerem mais, pois a paz daquela região toca a todos. Tal como decidiu resumir, tudo passa pelo cessar- fogo, para permitir que os autores dos conflitos se sentem à mesma mesa, num diálogo político e desta forma selarem o processo de Nairobi.

Conforme disse, a União Africana decidiu nomear o Presidente João Lourenço para poder fazer de tudo para que se encontre a paz e também baixar as tensões existentes entre o Rwanda e a RDC.

“Nosso dever é fazer com que estes estrangeiros armados, o M23, que actuam no Leste da RDC voltem aos respectivos países”, disse.

Evariste Ndayishimiye disse também que a facilitação do então residente do Quénia, Uhuru Kenyata, no diálogo mantido com o grupo armado M23 e o Governo congolês foi positivo e naquela cimeira extraordinária estiveram os Chefes de Estado dos países da Região. No referido encontro, o apelo foi pelo cessar- fogo imediato, razão pela qual os Presidentes condenam a retoma das hostilidades e os ataques feitos pelo M23, que provocou a consequente reacção da República Democrática do Congo. Estes acontecimentos fizeram deteriorar a situação e gerar falta no cumprimento das decisões de Luanda, em Novembro do ano passado. Isso fez aumentar a crise de confiança por parte da RDC aos oficiais do Rwanda que integram a força regional.

Conforme lembrou Evariste Ndayishimiye, “a paz só se realiza se duas pessoas se entenderem” e isso poderá ter impacto nas trocas comerciais, no desenvolvimento e também no aumento do número de pessoas vulneráveis em zonas de combate. Para Evariste, a não aplicação e o não cumprimento das decisões resultam da falta de mecanismos de acompanhamento e de análise mais activos.

O Presidente do Burundi propôs, por isso, a adopção do mecanismo de acompanhamento e análises, que engaje a todos, em que o M23 se comprometa a respeitar os acordos de cessar-fogo.

“Termino reafirmando o comprometimento e apoio do Burundi e da comunidade da África Oriental aos processos de Nairobi e Luanda, pois são complementares e indispensáveis para a paz no Leste da RDC. Espero que saiamos daqui com decisões que as partes possam respeitar e implementar”, concluiu.