O Orçamento Geral do Es-tado (OGE) para o exercício económico de 2023, que garante a diversificação da economia, foi aprovado, ontem, na globalidade, pelos deputados, durante a IV Reunião Plenária Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

Aprovado com 124 votos a favor, do MPLA, PRS, FNLA e PHA, 86 contra, da UNITA, o documento de previsão do volume de receitas e despesas anuais do Estado prevê uma verba avaliada em 20,1 biliões de kwanzas, num aumento de 7,25 por cento, comparado com o OGE de 2022, que foi de 18,7 biliões.Para o exercício económico deste ano, o Executivo prevê um crescimento da taxa real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3 por cento, bem como a manutenção de uma postura fiscal conducente à redução contínua do rácio da dívida pública para 60 por cento do PIB.As prioridades definidas pelo Executivo para o presente exercício económico prevêem, entre outras, a aposta na diversificação da economia, com impulso para o investimento privado, visando estimular liquidez nas empresas, bem como o impulso ao Investimento Público Estruturante, com vista a acelerar o crescimento do PIB e a recuperação dos empregos.Consta, ainda, entre as prioridades do actual OGE, desonerar custos na cadeia de abastecimento de bens e serviços, através de medidas fiscais e aduaneiras, a defesa do consumo das famílias e a protecção das camadas mais vulneráveis.Para tal, o Executivo espera dar continuidade à implementação de medidas de mitigação do aumento de preços dos produtos de amplo consumo em resposta às implicações sobre a economia nacional da evolução da situação internacional, bem como através da continuidade do Projecto Kwenda, visando beneficiar mais de um milhão de famílias já cadastradas. Declaração de votoA deputada Albertina Navita Ngolo justificou, em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, o voto contra a aprovação do OGE de 2023, considerando que “alguns pressupostos macroeconómicos assumidos”, a nível da política fiscal, monetária, cambial e da Pauta Aduaneira subjacente, “não serão amigas dos empresários, nem das famílias”.Sustentou que, com o actual OGE, as famílias angolanas “continuarão a enfrentar um elevado nível do custo de vida”, tendo ressaltado que, tal como nos exercícios económicos anteriores, “a previsão, execução e gestão das receitas petrolíferas continuarão opacas”, em consequência do diferencial entre “a quantidade de barris produzidos diariamente nos exercícios anteriores e o previsto para o presente ano”.”Votamos contra a presente proposta por ela afectar recursos de forma excessiva à estrutura central, em detrimento da local”, disse Navita Ngolo, para em seguida acrescentar que a UNITA insiste, por isso, ser este o momento para a “institucionalização das autarquias, descentralização financeira, política e administrativa da estrutura central para a local”.O Grupo Parlamentar Misto, constituído pelos dois deputados do PRS e um da FNLA, votou a favor do Orçamento por acreditar estarem reunidas as condições para a realização dos anseios dos angolanos.Benedito Daniel disse, em representação da dupla de partidos, que durante a discussão séria e rigorosa do documento, na especialidade, tiveram a oportunidade de fazer observações, assegurando que “algumas foram acolhidas e outras nem tanto”.Acrescentou, por outro lado, que o facto de a proposta do OGE ser de iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, as contribuições dos deputados, “por mais interessantes que sejam, não podem mudar de forma substancial a linha da concepção ou o espírito da elaboração”, em virtude de se resumir “apenas a melhorá-la”.A aprovação do OGE é justificada pela deputada Bela Malaquias, presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), com a necessidade imperiosa de reactivar a esperança dos cidadãos.”Votamos a favor para correspondermos com a urgência do nosso tempo e começarmos a trabalhar, uns na execução do OGE e outros no controlo da execução, porque é o que nos compete”, argumentou.O OGE é um instrumento de construção e de reforço da democracia, dispositivo de humanização, acrescentou, sustentando ser mediante este documento “que se faz a integração do cidadão no processo produtivo” e, também, “se possibilita a mobilidade social e inclusão de todos os excluídos”. MPLA fala em OGE de resposta à perda da maioria qualificadaO Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, aprovado ontem, pelo Parlamento, apresenta soluções para dar respostas ao significado político da perda da maioria qualificada nas últimas Eleições Gerais, afirmou, ontem, Virgílio de Fontes Pereira, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA.De acordo com o deputado do partido que sustenta o Executivo, uma das provas inequívocas de que o OGE vai permitir a realização dos anseios do povo angolano prende-se com o facto de haver aumento das verbas destinadas à Saúde, Educação e o reforço das quantias para o combate à pobreza.”Este Orçamento vai aumentar a verba do Programa Kwenda, não apenas elevando o valor do benefício, mas também alargando o número de beneficiários”, disse Virgílio de Fontes Pereira, esclarecendo que as soluções apresentadas pelo OGE enquadram-se na responsabilidade que resulta das Eleições Gerais de Agosto último, em que ficou confirmado o voto de confiança dos angolanos ao MPLA e ao Presidente João Lourenço.Reconheceu, por outro lado, que os angolanos enfrentam, ainda, inúmeros desafios quanto ao “emprego, vias secundárias e terciárias”, bem como no combate “à má-nutrição e à seca”, em determinadas localidades.Admitiu, por isso, que o partido está “consciente das inquietações do povo”, pelo que assume a sua responsabilidade política, no Parlamento e no Executivo, de resolver os problemas das populações. A continuidade do apoio aos empresários, com o aumento do volume do crédito ao sector produtivo, representa um dos desideratos defendidos pelo Executivo no presente Orçamento, com o objectivo de o país ser capaz de “continuar a captar investimento estrangeiro e melhorar cada vez mais o ambiente de negócios, declarou Virgílio de Fontes Pereira. Ministra das Finanças , Vera DavesAuditoria à dívida pública é feita “processo a processo” pela IGAEA ministra das Finanças , Vera Daves, disse, ontem, que a auditoria à dívida pública tem sido feita em permanência pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), em resposta aos deputados da UNITA, que voltaram a pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).”Quem agora certifica a dívida pública comercial é a IGAE, ou seja, os atrasados sempre que tiverem ocorrido fora do sistema, não respeitando as regras de execução orçamental, é a IGAE que tem a missão de inspeccionar”, respondeu Vera Daves à imprensa.Questionada no Parlamento sobre a intervenção da UNITA, maior partido na oposição, que voltou a solicitar auditoria à dívida pública do país, a governante esclareceu que o Ministério das Finanças só efectua pagamentos com o aval da IGAE.”Só quando a IGAE nos envia o certificado a dizer que está tudo bem, nós pagamos. De modo que, em termos práticos, esta auditoria está a acontecer processo a processo, o Ministério das Finanças não paga nada sem a IGAE confirmar que a dívida está pronta para pagamento”, explicou.