Abuja, 19/JANEIRO/2023
Terminou nesta Quarta-feira, 18/01, em Lagos, República Federal da Nigéria, o 9º Conselho Regional de Carregadores da África Central e Ocidental com a projecção de uma maior visão para sua integração no Programa de Livre Comércio Continental.
Durante três dias, os Carregadores Africanos aprofundaram os Termos e Directivas do Acordo de Livre Comércio Continental como uma verdadeira Plataforma para integração de carregadores no Programa de Comércio Global.
Reportaram o AFCFTA (sigla em ingês), como um veículo de aceleração do crescimento e desenvolvimento económico de África bem como o papel a desempenhar pela INCOTERM na implementação do Livre Comércio e na gestão de operações de exportação.
A Navegação Costeira como condição insubstituível para a integração do comércio em África e o sistema de pagamentos no comércio internacional, dominaram a atenção dos Carregadores Africanos que saem de Lagos animados com os passos que o continente está a dar à luz das deliberações da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana realizada em Novembro último em Niamey, República do Níger.
Angola se fez representar por uma delegação liderada por Emanuel Molares D´Abril, administrador para área técnica e operações da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística – ARCCLA que integrou Hélder Frutuoso, do departamento de Bolsa de Frete e Leonildo Machado, 2º secretário da Embaixada de Angola na Nigéria.
ANGOLA E A CIMEIRA DE NIAMEY
As Directivas aprovadas pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo em Niamey, abrem caminho para transacções comerciais com tarifas preferências para acelerar a industrialização e a implementação da Zona Livre de Comercio, ZCLCA (sigla em português), no quadro da Agenda 2063 da União Africana.
O Pacote da Directiva Africana lançou a Iniciativa do Comércio Guiado da Zona de Comércio Livre Continental Africano para apoiar os Estados e as empresas a beneficiar de Tarifas Preferenciais, e, o lançamento do Observatório do Comércio que é a entidade de monitorização.
Angola que participou da Cimeira de Niamey com o Ministro de Estado para Coordenação Económica Manuel Nunes Júnior, formalizou em 2020 o seu pedido de adesão à ZCLCA ao aceitar os Termos do Acordo.
Já foi verificada a conformidade técnica da sua Oferta Tarifária o que permitirá que empresas exportadoras angolanas paguem Direitos Aduaneiros baixos nos países de destino dos seus produtos.
Esta adesão exige que de forma gradual, Angola desarme nos próximos 13 anos, mais de 90% da sua actual Estrutura de Tarifas Aduaneiras.
A ZCLCA, é um bloco africano que visa dinamizar o comércio entre os seus membros com a redução/eliminação das barreiras aduaneiras e acelerar a industrialização do continente.
