A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, convidou, terça-feira, em Luanda, deputados das diferentes bancadas parlamentares, no sentido de colocarem de lado as divergências e antagonismos partidários e juntos trabalharem no sentido de encontrarem soluções e metas para melhorar a vida social e económica dos angolanos.
Carolina Cerqueira lançou o convite, no final das visitas que efectuou às diferentes comissões especializadas de trabalho da Assembleia Nacional, no momento em que deputados avaliaram com os parceiros sociais do Executivo, as verbas previstas na Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício de 2023, alocadas aos diferentes departamentos ministeriais.
“Constatamos que existe entre os deputados, um bom clima de discussão, interacção e identificação dos problemas que ainda persistem no nosso tecido nacional”, declarou a líder parlamentar, que valorizou as preocupações dos parceiros sociais relacionadas com os percentuais atribuídos aos sectores da Educação e da Saúde, tendo os mesmos apelado para a necessidade do Executivo prestar particular atenção ao assunto, por constituir os principais suportes do desenvolvimento humano e social do país.
Aos deputados das Comissões de Economia e Finanças, Relações Exteriores e Cooperação Internacional, Assuntos Jurídicos e Constitucionais, e de Defesa e Segurança, a líder parlamentar lembrou sobre a necessidade dos mesmos tudo fazerem para permitir que através do principal instrumento de programação da política económica e financeira do Estado haja respostas pontuais às dificuldades e anseios dos cidadãos, das famílias e empresas.
Orçamento deve priorizar formação de quadros
Os presidentes das Associações dos Diplomatas Angolanos e dos Especialistas em Relações Internacionais, António Lima Viegas e Domingos Wemba, respectivamente, sugeriram, ontem, aos parlamentares da terceira Comissão de Relações Exteriores e Comunidades Angolanas no Exterior, que sejam priorizados no presente OGE-2023 a formação de quadros e o reforço da actividade das representações diplomáticas de Angola no exterior. Solicitaram ainda a mediação dos deputados da terceira Comissão, que sejam contempladas no orçamento deste ano verbas destinadas ao apoio das comunidades angolanas no exterior e que garantam o exercício regular de promoção das carreiras dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores.
Os parceiros sociais ligados ao domínio da política externa, cooperação e comunidades no exterior manifestaram ainda aos deputados preocupações que têm a ver com o âmbito da actividade das representações diplomáticas de Angola no exterior e do próprio Ministério das Relações Exteriores.
O presidente da Associação dos Especialistas Angolanos em Relações Internacionais, Domingos Wemba, manifestou-se preocupado com o facto de a rubrica para formação e superação técnica e profissional ser “bastante ínfima”, comparada com o valor alocado para celebrar datas comemorativas do país.
“O valor alocado para as datas comemorativas é sete vezes maior do que a rubrica destinada à formação e superação técnica e profissional dos funcionários do Mirex”, declarou Domingos Wemba, salientando que para as datas comemorativas a proposta inscreve mais de 500 milhões de kwanzas, quando para a formação técnico-profissional o valor disponibilizado é de pouco mais de 70 milhões de kwanzas.
Domingos Wemba alertou para a necessidade de se prestar maior atenção ao capital hu-mano, para permitir atender de forma eficaz às necessidades e desafios do país, bem como permitir que Angola tenha uma política externa “agressiva e aceitável”, ao nível da conjuntura internacional.
“Angola só terá boa imagem em termos de contribuições nacionais e internacionais se apostar no conhecimento e na formação dos quadros”, lembrou Domingos Wemba, para quem as representações diplomáticas no exterior devem estar providas de diplomatas à altura das exigências e necessidades do país.
Aos parlamentares da terceira Comissão de especialidade da Assembleia Nacional, o presidente da Associação dos Especialistas Angolanos em Relações Internacionais disse também ter apresentado preocupações relacionadas com o apoio das comunidades angolanas no estrangeiro.
Defendeu maior aproximação entre os responsáveis das representações diplomáticas angolanas no estrangeiro com as comunidades, sob o risco de muitos cidadãos angolanos na diáspora, não manifestarem disposição de capitalizarem recursos financeiros para investirem no país.
Aumento das rubricas satisfaz Associação dos Diplomatas
O presidente da Associação dos Diplomatas Angolanos, António Lima Viegas, exteriorizou a satisfação pelo “aumento substancial” de verbas nas rubricas inscritas no OGE-2023, a favor do Ministério das Relações Exteriores.
Em declarações à imprensa, após avaliar, com os deputados da terceira Comissão, o orçamento concedido ao Mirex, manifestou “grande preocupação” com a execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício deste ano, apelando para a necessidade dos quadros para a instituição sejam, apenas, admitidos, por intermédio de concursos públicos.
Para garantir o funcionamento e a qualidade dos quadros, António Lima Viegas defendeu o funcionamento regular do Conselho de Quadros do Mirex e manifestou-se contra o recrutamento e introdução de pessoas alheias à instituição. Referiu que a Associação dos Diplomatas Angolanos foi ao Parlamento com o espírito de ajudar na elaboração de um orçamento que ajude o país, e particularmente o Ministério das Relações Exteriores, a crescer de forma sustentável.
Orçamento Geral do Estado deve contar com os contributos de todos os partidos
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, disse, numa mensagem, após aprovação, na generalidade, da Proposta do OGE 2023, segunda-feira, que “é do interesse de todos que o Orçamento Geral do Estado não seja apenas um documento elaborado pelo Executivo, mas que conte com os contributos dos diversos partidos, apresentados durante as várias sessões.
Senhores deputados e representantes do Poder Executivo.
Terminou o debate da Proposta do OGE para 2023, que foi votado na generalidade, após um exercício bastante participativo e enriquecedor, com um registo de 51 intervenções e 24 pontos de ordem dos senhores deputados.
É do interesse de todos que este documento central da condução das políticas públicas do nosso país não seja apenas um documento feito pelo Executivo.
Mas que seja um orçamento elaborado com os contributos que os diversos partidos foram apresentando nas várias sessões que fomos mantendo.
Os cidadãos esperam que os seus representantes possam conseguir um documento responsável, com os consensos possíveis e que responda de modo gradual às preocupações dos cidadãos, das famílias e das empresas.
Certamente que o OGE sairá melhorado da discussão na especialidade com os contributos de todos.
Por isso, nesse procedimento, espero que os vários representantes continuem empenhados no diálogo e no compromisso, de modo a garantir um bom Orçamento Geral do Estado, que responda ao momento que vivemos.
Bem hajam!
Carolina Cerqueira,
Presidente da Assembleia Nacional.
