Um novo regulamento para emissão de alvarás de exploração nos empreendimentos turísticos foi aprovado, esta quarta-feira, na terceira reunião Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A medida alarga o prazo de validade da autorização do alvará de exploração e promove, igualmente, a iniciativa privada no sector turístico, soube o JA Online.
Nesta que foi a última reunião do Conselho de Ministros do ano de 2022 foram também aprovados outros importantes documentos para envio à Assembleia Nacional.
