Luanda – A Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico reafirmou, sexta-feira, em Luanda, o compromisso colectivo de assegurar o acesso contínuo aos mercados tradicionais e de explorar novas oportunidades para o sector privado.

De acordo com a Declaração de Luanda, divulgada no final da Cimeira, o compromisso visa reforçar as relações comerciais e estimular a criação de emprego, o crescimento e o investimento entre os Estados da organização.

A OEACP, que passa a ser liderada, pelo Presidente angolano, João Lourenço, nos próximos três anos, assumiu o compromisso de estabelecer alianças, com os parceiros tradicionais e estratégicos, tendo em vista uma abordagem coordenada nas negociações comerciais multilaterais sobre o acesso aos mercados.

Valorizou a cooperação na formação e o desenvolvimento de normas que visam melhorar a capacidade produtiva das pequenas e médias empresas (PME) nos países da organização.

Solicitou à União Europeia (UE) que preveja medidas sob a forma de apoio técnico e financeiro aos produtores, exportadores e autoridades nacionais dos países da OEACP, a fim de concretizar cumprir os novos requisitos de acesso aos mercados.

No documento, a OEACP exorta à Organização Mundial do Comércio (OMC) a assegurar a igualdade de tratamento de todos os membros, com vista a nivelar as condições de concorrência para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) e os países sem litoral.

De acordo com a Declaração, os Estados da OEACP se comprometem a trabalhar com os parceiros internacionais, para promover a integração económica regional através da “aplicação da acumulação” de regras de origem.

Reafirmam a importância da aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual em combinação com o conhecimento tradicional, a cultura e o folclore como meio de geração de riqueza.

Alterações climáticas, Covid-19 e guerra na Ucrânia

Face às crises causadas pela Covid-19, alterações climáticas e a guerra na Ucrânia, os Estados- membros comprometeram-se na busca da recuperação económica inclusiva, ecológica e sustentável, criando empregos, a partir de micro, pequenas e médias empresas.

O objectivo é o de alcançar um crescimento económico resiliente num ambiente pacífico e seguro.

Prometem, no documento, adoptar sistemas sustentáveis de acesso a alimentos e ao fornecimento de energia, para fazer face aos desafios ambientais.

Os Estados-membros exortam ao apoio dos parceiros de desenvolvimento na transformação económica, na facilitação do investimento e ao cumprimento sas suas obrigações.

Trata-se de obrigações relativas ao financiamento climático, bem como apelaram para o acesso à tecnologia e partilha de conhecimentos, para uma rápida recuperação económica.

No documento saído da reunião de Luanda, os países da OEACP
manifestaram o interesse em aprofundar e reforçar as relações económicas, políticas, sociais e culturais entre si.

Escolheram como áreas para o referido reforço das relações a do comércio, da ciência e da tecnologia, da indústria, dos transportes, das comunicações e da educação.

Também incluem as áreas da formação, da investigação, informação, da comunicação, do ambiente, da demografia e dos recursos humanos.

Os participantes apelaram os parceiros internacionais para a tomada de medidas políticas, tendo em vista reduzir as dificuldades das pessoas afectadas pelas actuais crises globais, bem como mitigar o impacto do aumento dos preços do petróleo e dos alimentos.

O apelo dos países da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico também visa acelerar o alívio da dívida e a distribuição equitativa das vacinas Covid-19.

Manifestaram a disponibilidade de cooperar para a redução do risco de desastres e apelaram os países desenvolvidos a disponibilizarem os 100 mil milhões de dólares e a duplicarem o financiamento da adaptação até 2025.

Consideram urgentes a realização de reformas do sistema financeiro mundial, para um acesso simplificado ao financiamento bonificado que forneça subvenções  aos membros do OEAPC, tendo em conta as suas vulnerabilidades.

Conferência sobre diversidade biológica

A OEACP acolheu com agrado a realização da segunda parte da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica, que visa adoptar um novo quadro global para a gestão da natureza até 2030.

A organização defendeu a recuperação dos ecossistemas degradados e a adopção de um quadro mundial pós-2020, para travar a perda de biodiversidade e promover a utilização de forma sustentável em benefício dos povos e do planeta.

A Declaração de Luanda indica que os participantes aceitaram promover sistemas alimentares nacionais que facilitem a produção sustentável e orientada, localmente, de alimentos para ajudar os pequenos produtores (agricultores e pescadores).

A Cimeira apoiou a resolução 74/299 da Assembleia Geral da ONU sobre a melhoria da segurança rodoviária e a redução de mortes na estrada em pelo menos 50% até 2030, bem como a implementação de políticas que garantam uma mobilidade segura, acessível e sustentável à educação dos jovens.

A organização lamentou que a abordagem unilateral da União Europeia, através da política de listagem, para combater a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, coloque problemas que precisam de ser abordados num espírito de parceria.

Intercâmbios com parceiros estratégicos

Os países da OEACP, um total de 79, considereram essencial a criação de uma plataforma para intercâmbios regulares com parceiros estratégicos, por via da cooperação Sul-Sul e Norte-Sul, com o foco na realização da agenda do desenvolvimento.

A cimeira de Luanda saudou a criação da Plataforma OEACP para o Envolvimento da Diáspora, encorajou a colaboração com organizações multilaterais, a UE, plataformas nacionais e regionais.

Segundo a Declaração, os participantes reiteraram o empenho na parceria histórica e estratégica com a UE e sugeriu a aplicação provisória do novo acordo ACP-UE , antes do termo das medidas transitórias do Acordo de Parceria de Cotonou (Benin).

Solicitams à UE que preveja medidas de acompanhamento, sob a forma de apoio técnico e financeiro, aos produtores, exportadores e autoridades nacionais dos países da OEACP, a fim de permitir um melhor acesso aos mercados.

Igualdade de tratamento dos Estados

OEACP exortou a Organização Mundial do Trabalho (OMC) a assegurar a igualdade de tratamento dos Estados, com vista a nivelar as condições de concorrência para os pequenos estados insulares em desenvolvimento (PEID).

Com isso, esperam que a OMC estabeleça também um sistema que permita beneficiar de uma quota de crescimento do comércio proporcional às suas necessidades de desenvolvimento económico.

Os participantes manifestaran satisfação com o programa-quadro desenvolvido OEACP/UE, para capacitar os actores da cadeia de valor, facilitando o acesso ao financiamento e ao desenvolvimento de capacidades.

Segundo a Declaração de Luanda, a 11ª Cimeira deverá ter lugar numa data a ser decidida pelo Conselho de Ministros da OEACP, em consulta com o Presidente da 10ª Cimeira e as autoridades do futuro país anfitrião.