A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) entregou, ontem, aos mandatários das formações políticas concorrentes às eleições de 24 de Agosto o mapeamento das assembleias de voto, anunciou o porta-voz da instituição.
Lucas Quilundo disse que a CNE está a cumprir escrupulosamente com a Lei Eleitoral, nos termos do artigo 94º deste diploma, acrescentando que os comissários da instituição aprovaram também o início do credenciamento oficial dos delegados de lista dos partidos políticos.
“A CNE solicitará às candidaturas. Os partidos políticos e coligações que forneçam uma lista de operadores dos partidos políticos aos quais será dada a formação especializada para poderem operar os equipamentos electrónicos que a CNE vai disponibilizar, de modo que eles procedam a inserção no sistema dos respectivos eleitores que pretendam que sejam credenciados como delegados de listas”, sublinhou.
Referiu que os dados recolhidos pelos elementos indicados pelas formações políticas vão ser descarregados nas respectivas Comissões Municipais Eleitorais para a impressão da credencial do delegado.
A CNE aprovou também as grelhas de programação do uso dos tempos de antena dos partidos políticos e da coligação dos partidos políticos concorrentes às eleições, na sequência do sorteio realizado recentemente. Informou que a instituição estabeleceu que, para a rádio, o período do tempo de antena vai das 15 horas em diante e que, nos termos da lei, cada candidatura tem dez minutos, num total de oitenta minutos (somados de todos os intervenientes).
Para a televisão, o período de tempo de antena inicia às 19 horas e para cada candidatura são cinco minutos, pelo que se vai ter quarenta minutos de uso de tempo de antena de forma gratuita, no total.
A CNE apreciou, igualmente, uma lista contendo os nomes das organizações nacionais candidatas a observadores eleitorais. “Esta lista mereceu a aprovação do plenário, com excepção de uma plataforma, recentemente, divulgada nos meios de comunicação social. Estamos a referir a OBEA, cuja solicitação de credenciamento não foi aceite pela Comissão Nacional Eleitoral, devido à inexistência de personalidade jurídica”, disse.
Lucas Quilundo apontou que estão previstos cerca de 1 700 observadores nacionais. O porta-voz da CNE disse que a Lei de Observação Eleitoral estabelece que as entidades interessadas a fazer observação eleitoral devem fazer esta solicitação à Comissão Nacional Eleitoral e que as organizações pretendentes devem estar legalmente constituídas para que possam fazer prova da personalidade jurídica.
“É o critério legal. A lei estabelece o credenciamento não por mesa de voto, mas por círculo eleitoral, sendo os círculos eleitorais 18, considerando aquilo que o plenário aprovou oportunamente. No regulamento específico, cada organização pode credenciar até 3 observadores por círculos eleitorais. Parece-nos que seja um número razoável”, acrescentou.
O porta-voz informou que a CNE vai credenciar também observadores internacionais e que o Gabinete de Observação Eleitoral está constituído e em pleno funcionamento. “Está a processar os pedidos de várias organizações que solicitaram a observação eleitoral e àqueles a que a Comissão Nacional Eleitoral formulou convites”, reforçou.
Fonte: JA
