O Embaixador José Bamóquina ZAU, representa hoje, 15/12, em Abuja, a República de Angola na 66ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Pela primeira vez o país é representado nesta Cimeira depois da acreditação do diplomata angolano em setembro último como Representante Permanente cuja missão é permitir maior presença de Angola na CEDEAO na partilha de interesses comuns sobretudo no Golfo da Guiné.

O passo seguinte será a admissão de Angola como membro observador da CEDEAO cuja deliberação será apreciada numa Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da organização a realizar-se em 2025. O objetivo é assegurar maior alinhamento político-diplomático entre a República de Angola, a SADC e a CEDEAO nos desafios de segurança e de integração regional.

A 66ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental é presidida por S.Excia Bola Ahmed Tinubu, Presidente da Nigéria e da CEDEAO.

Durante a sessão, foram apresentados seis relatórios sobre mediação de conflitos e segurança da região, o processo de transição democrática na Guiné (Conacry), a implantação da moeda única ECO e a regulamentação do comércio intra-comunitário.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS – acrónimo em inglês) nasceu do Tratado de Lagos de 1975 para promover o comércio, cooperação política, desenvolvimento e integração regional.

Ela integra quinze países membros da região nomeadamente as Repúblicas do Benin, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Libéria, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

Estão suspensas da organização as Repúblicas de Burquina Faso, Guiné (Conacry), Mali e Níger devido as mudanças militares inconstitucionais.

SAHEL IRREDUTÍVEL

A Confederação dos Estados de Sahel (Burkina Faso, Mali e Níger) liderados por Juntas Militares, mantêm-se irredutível na sua posição de sair da organização até 25 de Dezembro deste ano, uma situação que fragiliza grandemente a CEDEAO.

A situação forçou esta manhã, 15/12, uma pré-cimeira, tenso, de três horas entre os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade que poderão decidir ou não remover os três países da Confederação dos Estados do Sahel e refundar a CEDEAO com a adequação dos seus estatutos.

Ao fundar a Confederação dos Estados do Sahel, depois de expulsar Destacamentos Militares dos EUA e da França, Burkina Faso, Mali e Níger, criaram também estruturas próprias de governação conjunta que vai desde hino, bandeira, moeda, forças armadas, comunicação social, livre circulação de pessoas e bens, para preservar a soberania dos três Estados-Membros.

DISCURSOS DE UNANIMIDADE

S. Excias. Bola Ahmed Tinubu, Presidente da Nigéria, Omar Alieu Touray, Presidente da Comissão da CEDEAO, Moussa Faki Mahmat, Presidente da Comissão da União Africana e Leonardo Santos Simão, representante especial do SG-ONU, alertaram para a precariedade que as mudanças inconstitucionais estão a provocar na estabilidade dos sistemas políticos da região.

O Presidente Bola Tinubu defende uma região sem conflitos para responder os desafios da democracia e cooperação económica enquanto que Moussa Faki advertiu os Estados-Membros a não permitir a degradação social e criar sistemas de alerta precoce.

O Professor Omar Touray recomendou a intensificação dos esforços de mediação para trazer de volta à Comunidade os três Estados do Sahel e lançou o Jubileu de celebração dos 50 anos de fundação da CEDEAO.
Por sua vez, Leonardo Santos Simão colocou à disposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, os serviços das Nações Unidas para apoiar os esforços de paz, segurança e integração regional.

Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa da Embaixada de Angola na República Federal da Nigéria, Benin, Níger e CEDEAO, em Abuja, aos 15 de Dezembro de 2024.