Cuito – O Tribunal Constitucional tenciona aproximar a Constituição da República (CRA) a todo o estrato social, com a partilha da Lei Magna em vários formatos, quer em banda desenhada, para o alcance das crianças, quer em línguas nacionais, para assegurar uma maior inclusão social.
A informação foi avançada hoje à imprensa, na cidade do Cuito, província do Bié, pelo porta-voz do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre, no quadro da visita de três dias a esta região da presidente desta Corte Superior, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso.
Segundo Mauro Alexandre, o objectivo é fazer com que toda a população, incluindo a infanto-juvenil, aprenda, com certa criatividade, sobre os princípios e valores constitucionais, sobre os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como os símbolos nacionais.
O porta-voz adiantou que os documentos nos formatos acima referenciados serão distribuídos durante as actividades a serem realizadas no Cuito e no Andulo, no âmbito das festividades dos 14 anos desde a entrada em vigor da actual ordem constitucional angolana, que se assinala na segunda-feira, dia 5.
Já a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, que chegou esta tarde ao Cuito, realçou o propósito da divulgação cada vez mais da CRA junto da sociedade, de modo que se torne mais simples em termos de compreensão.
“Por ser a Carta Magna ou Lei Fundamental do país, a mesma deve ser esclarecida e conhecida por todos estratos da sociedade angolana”, referiu a juíza presidente, durante um encontro com o governador do Bié, Pereira Alfredo.
Tal iniciativa, avançou, começou já no ano passado, na província de Cabinda, por constituir interesse deste tribunal elucidar todo o cidadão, independentemente da religião, raça ou sexo.
Durante dois dias, o Tribunal Constitucional vai promover uma mesa redonda, na segunda-feira, no Cuito, sob o lema A Constituição enquanto Lei Fundamental do Estado.
Nesta actividade serão abordadas várias questões sobre os direitos, liberdades e garantias fundamentais, sobre os símbolos nacionais entre outros temas.
Já na terça-feira, no município do Andulo, haverá o programa Ondjango da Constituição, que será uma conversa entre os juízes e a população, com objectivo de aproximar a constituição ao cidadão comum.
O país assinala 14 anos desde a entrada em vigor da actual ordem constitucional angolana, instituída como resultado da aprovação e promulgação da Constituição de 2010, uma conquista da jovem democracia angolana, visto que foram consagrados pelo Legislador Constituinte um universo de princípios, direitos e garantias fundamentais que têm contribuído para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito em Angola.
A mesma resulta de um processo histórico constitucional que passou por várias metamorfoses e sofreu uma revisão pontual em 2021, que visou reforçar os fundamentos basilares do Estado Angolano, ancorados nos princípios democráticos e da separação e interdependência de poderes. JEC/PLB
