O Executivo realiza, esta quinta-feira, em Luanda, a cerimónia de Assinatura dos Termos de Transferência da Competência de Gestão dos Perímetros Irrigados, em acto a ser orientado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.

Segundo um comunicado de imprensa enviado ao JA Online, a medida decorre da orientação do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, constante do Despacho Presidencial n.º 237/23, de 16 de Outubro, que autoriza a transferência da competência de gestão dos perímetros irrigados para os governos provinciais, das localidades onde os mesmos se encontram, designadamente, Bengo (Perímetro Irrigado de Caxito), Huíla (Perímetro Irrigado das Gangelas e do Perímetro Irrigado da Matala), Cuando-Cubango (Perímetro Irrigado do Missombo), Moxico (Perímetro Irrigado do Luena), Cuanza[1]Norte (Perímetro Irrigado do Mucoso) e Cuanza-Sul (Perímetro Irrigado do Wacu-Kungo). 

A nota refere, igualmente, que a iniciativa “insere-se no Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da Administração Local do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º20/18, de 29 de Janeiro, alinhado ao Decreto Presidencial n.º 105/19, de 29 de Março, que aprova o Roteiro para a Reforma do Estado”.