A capital angolana vai acolher, no próximo sábado, uma cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para analisar a situação de segurança no Leste da República Democrática do Congo (RDC). A informação foi avançada, terça-feira, em Luanda, pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, no final de uma outra cimeira extraordinária virtual daquela organização regional, dirigida pelo estadista angolano, na qualidade de presidente em exercício da SADC.

Téte António disse que este e outros temas, também relacionados com a RDC, estavam previstos para aquela reunião virtual, mas, por sugestão dos Chefes de Estado presentes no encontro, passaram para a cimeira presencial de sábado, por causa da sensibilidade que acarretam.

“Os Chefes de Estado decidiram, nesta cimeira extraordinária virtual, abordar todas essas questões importantes, tendo em conta o momento que a própria RDC vive, que, como sabem, terá, daqui a pouco, isto é, em Dezembro, eleições”, realçou o chefe da diplomacia angolana, informando que esta cimeira de Luanda vai contar com a presença dos Chefes de Estado da SADC.

O Leste da República Democrática do Congo vive esta crise de segurança há vários anos. No discurso de encerramento da 43ª Cimeira da SADC de Luanda,  que o consagrou presidente em exercício da organização regional, o Presidente João Lourenço elegeu a resolução da crise de segurança naquela região da RDC como um dos desafios da sua presidência, não obstante às várias iniciativas já levadas a cabo no quadro da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos.

“Continuaremos a trabalhar na busca dos melhores caminhos para a paz no Leste da República Democrática do Congo, em estreita coordenação e concertação com os outros mecanismos existentes actualmente para a resolução deste intrincado conflito”, assegurou o estadista angolano, naquela ocasião.

Depois de assumir a presidência da CIRGL, em Novembro de 2020, João Lourenço destacou, no seu discurso, que Angola estaria disposto a trabalhar, em conjunto com outros Estados-membros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, para o respeito dos acordos de paz existentes na região.

De lá para cá, o estadista angolano tem-se mostrado incansável na busca de soluções que permitam a pacificação do continente, com destaque para o Leste da RDC. Entre as várias acções realizadas neste âmbito, destacam-se a realização das cimeiras em Luanda, com realce para a Tripartida da CIRGL, entre Angola, RDC e Rwanda, no dia seis de Julho do ano passado, que se destinou à busca de soluções mais objectivas para a situação do Leste da RDC. Esta cimeira aprovou o Roteiro da CIRGL sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC, que ficou conhecido como Roteiro de Luanda. Nela, constam os caminhos que devem ser seguidos para a busca tão almejada da solução para aquela zona da República Democrática do Congo.

Entre os pontos presentes neste documento, assinado pelos Presidentes Paul Kagame, Félix Tshisekedi e João Lourenço, na qualidade de presidente da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, evidenciam-se a instauração de um clima de confiança entre os Estados da Região dos Grandes Lagos, a criação de condições ideais de diálogo e concertação política, com vista à resolução da crise de segurança no Leste da RDC, a normalização das relações políticas e diplomáticas entre a RDC e o Rwanda, a cessação imediata das hostilidades, a criação de um Mecanismo de Observação Ad-Hoc, liderado por um general angolano, para acompanhar o cumprimento dos acordos, a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 no território congolês, em conformidade com o comunicado final de Nairobi.

Fazem, igualmente, parte dos pontos do Roteiro de Luanda a criação de condições para o regresso dos refugiados, a reactivação da equipa conjunta de inteligência para definir as modalidades práticas e o programa de luta contra as FDRL, em coordenação com a presidência da CIRGL e o Processo de Nairobi, a criação de mecanismos regionais de luta contra a exploração ilícita de recursos naturais na região, com realce no território da RDC.

 
ONU aponta documento como solução para a crise

A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou, este ano, na capital angolana, o Roteiro de Luanda um documento “importante” para a resolução da crise reinante no Leste da República Democrática do Congo, sublinhando tratar-se de um apoio valioso para aquele problema.

O reconhecimento veio do sub-secretário-geral da ONU para as Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix, no final de uma audiência com o Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial.

 
RDC e Rwanda reconhecem valor do Roteiro de Luanda 

Os Governos da República Democrática do Congo e do Rwanda reconheceram, em Novembro do ano passado, o Roteiro de Luanda como a solução política para a crise de segurança que se vive na região Leste da RDC. O reconhecimento foi tornado público, em Kinshasa, pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, no final do encontro que o Presidente João Lourenço manteve com o homólogo Félix Tshisekedi, no quadro do processo de mediação que está a levar a cabo, como “Campeão para a Reconciliação e Paz em África”, atribuída pela União Africana, como reconhecimento do seu engajamento no processo de  pacificação do continente, sobre a região da CIRGL.

De recordar que, a pedido do Presidente João Lourenço, a Assembleia Nacional aprovou, em Março deste ano, o envio de um contingente de apoio e manutenção de paz naquela região Leste da RDC.

Aprovado com 178 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, este contingente será formado por 450 militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) e terá como finalidade apoiar as operações de manutenção de paz, assim como garantir o asseguramento das áreas de acantonamento do M23, naquela  região.

Esta missão tem como duração inicial 12 meses e um custo avaliado em mais de 4 mil milhões de kwanzas. O anúncio do envio da unidade do contingente angolano para apoiar as operações de manutenção de paz na República Democrática do Congo surgiu depois de o Presidente João Lourenço ter proposto, em Fevereiro deste ano, em Addis Abeba, Etiópia, a definição clara de áreas de acantonamento, financiamento ao processo e preparação das zonas para a manutenção das forças do M23.