Os deputados à Assembleia Nacional autorizaram, esta quarta-feira, o Presidente angolano, João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, a deduzir o prémio de investimento em imposto sobre o rendimento de petróleo nas concessões dos blocos 18/15, 46 e 47.
Os três projectos de lei de autorização legislativa que autoriza do Presidente da República a deduzir o prémio de investimento em sede do Imposto sobre o Rendimento de Petróleo nas Concessões dos blocos 18/15, 46 e 47 foram aprovados hoje por unanimidade pela Assembleia Nacional.
A proposta legislativa para a dedução do prémio de investimento em sede do Imposto sobre o Rendimento de Petróleo na concessão do bloco 18/15 foi aprovada com 183 votos favoráveis, nenhum contra e sem abstenções, salienta a Lusa.
