Uma das medidas prevsitas nos Planos de Estímulo à economia e de Dinamização do seu Potencial passa por centrar o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), na função de potenciação da diversificação em sectores de apoio ao crescimento e resiliência da economia nacional, com ênfase para a segurança alimentar.

O Fundo de Garantia de Crédito (FGC), entidade pública de garantia de crédito, terá o seu capital reforçado, alavancando a capacidade de financiamento de obtenção de crédito junto da banca comercial por empresas de pequena e média dimensão.

Através do Fundo Activo de Capital de Risco de Angola (FACRA), aportar capital para a viabilização ou expansão de empresas que actuem no transporte, armazenamento ou conservação de produtos agrícolas. Criar um produto financeiro junto do BDA para financiamento de projectos de pe quenas indústrias (equipamentos) de beneficiação de cereais, grãos, café e algodão em zonas de produção (iniciar em 2023 com a disponibilização de Kz 10 mil milhões. Também prevê-se criar co-seguro ao agronegócio, sob liderança da ENSA, priorizando culturas que demandem períodos alargados de recuperação financeira, com realce para a exploração agrícola agregada em cooperativas. Outra medida é potenciar, com suporte financeiro, as caixas comunitárias inseridas em cooperativas agrícolas, disponibilizando fundos em termos bonificados (taxa máxima de 7,0 por cento ao ano), via FADA.

Está também prevista a medida de tornar operacional a Central de Registo de Garantias Mobiliárias, como instrumento facilitador de acesso ao crédito por empresas de pequena e média dimensão.

“Dum modo geral, tornar-se obrigatória, a partir de 1 de Janeiro de 2024, a incorporação de bens “Feito em Angola” em contratos de investimento ou de aquisição de bens por entidades públicas”, lê-se no plano.