Um acordo de entendimento no domínio Petrolífero, entre os Ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola e dos Hidrocarbonetos da República Democrática do Congo (RDC), é assinado hoje, em Kinshasa, capital deste país vizinho.

De acordo com a Angop, uma delegação do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, chefiada pelo seu titular, Diamantino Azevedo, descola-se à RDC, com o fim de dar mais um passo na Zona de Interesse Comum (ZIC), no âmbito da exploração comum dos hidrocarbonetos na bacia do Congo Inferior.

As delegações de Angola e República Democrática do Congo (RDC) reuniram-se no dia 21 de Junho deste ano, em Luanda, tendo no final  Diamantino Azevedo e o ministro dos Hidrocarbonetos da RDC, Didier Ntubanga, assinado o comunicado final.

Passados que foram cerca de 20 anos de negociações entre os dois países, já foram acordados aspectos como a validação e iniciação do modelo de Contrato de Partilha de Produção, repartição dos rendimentos da Concessionária em 50 por cento para cada país e definição do Grupo Empreiteiro, que será o mesmo do Bloco 14.

Conforme o acordo, a Sonangol P&P (Angola) e a Sonahydroc SA (RDC) detêm 10 por cento de interesse participativo para cada uma na concessão, ao passo que a  quota-parte dos custos de pesquisa destas duas empresas será financiada (Carry) pelos outros membros do grupo empreiteiro. A legislação fiscal e legal a ser aplicada é a angolana, bem como a liderança das negociações da responsabilidade da concessionária. Angola e RDC partilham uma vasta fronteira terrestre, marítima e fluvial. Em 2023, os dois países assinaram um Memorando de Entendimento sobre a exploração petrolífera comum nas águas da bacia do Congo Inferior.