A Cimeira Quadripartida de Luanda exigiu, terça-feira, a retirada imediata e incondicional de todos os grupos armados, em particular o M23, na República Democrática do Congo, bem como das ADF e FDLR e o incumprimento do Roteiro de Luanda de 23 Novembro de 2022.
Eis o Comunicado Final da Cimeira:
A convite do Presidente da Comissão da União Africana, Sua Excelência Moussa Faki Mahamat, realizou-se a 27 de Junho de 2023, em Luanda, na República de Angola, a Cimeira Quadripartida sobre a coordenação e a harmonização das iniciativas de paz no Leste da República Democrática do Congo, entre a Comunidade da África Oriental (CAO), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e os países envolvidos, nomeadamente, a República Democrática do Congo e a República do Ruanda, com a participação das Nações Unidas presidida por Sua Excelência Azali Assoumani, Presidente da União das Comores e Presidente em exercício da UA.
A Cimeira Quadripartida contou com a participação de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e Presidente em Exercício da CIRGL; Sua Excelência Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da Republica Democrática do Congo; Sua Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em exercício da CAO e do ROM do Acordo-Quadro PSC para a RDC e a Região e Campeão da UA para Juventude Paz e Segurança em África; Sua Excelência Ali Bongo Ondimba, Presidente da República do Gabão e Presidente em Exercício da CEEAC; Sua Excelência Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa, Presidente da República do Zimbabue e Presidente em Exercício Conselho de Paz e Segurança para o mês de junho de 2023; Sua Excelência Dra. Nangolo Mbumba, Vice Presidente da República da Namíbia e Presidente em Exercicio do Órgão da SADC sobre Politica, Defesa e Segurança; e Excelentissimo Vincent Biruta, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da República do Ruanda, em representação de Sua Excelência Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda; e Sua Excelência Uhuru Kenyatta, Antigo Presidente da República do Quénia e Facilitador designado da CAO para o Processo de Nairobi.
Participaram igualmente na Cimeira, Sua Excelência Embaixador Peter Mutuku Mathuki, SecretarioGeral da CAO; o Embaixador Gilberto da Piedade Verissimo, Presidente da Comissão da CEEAC; o Embaixador João Samuel Caholo, Secretário Executivo da CIRGL; o Embaixador Elias Magosi, Secretario Executivo da SADC; o Sr. Parfait Onanga-Anyanga, Representante Especial do Escritório das Nações Unidas junto da União Africana, em representação do Secretário Geral das Nações Unidas, Sr. António Guterres.
A Cimeira foi informada sobre as iniciativas de paz dos Membros da Quadripartida, das Comunidades Económicas Regionais e Mecanismos Regionais (CERs/MRs) no Leste da RDC e sobre os progressos registados no alcance da paz, segurança e estabilidade, bem como a resolução da situação humanitária. Neste sentido, a Cimeira Quadripartida:
1. Tomou nota do relatório dos Ministros da Quadripartida sobre a coordenação e a harmonização das iniciativas regionais, relativamente a restauração da paz e da segurança no Leste da República Democrática do Congo e aprovou as recomendações nele contidas.
2. Congratulou-se com os resultados dos processos políticos, militares, humanitários e socioeconómicos registados até à data pelas várias partes envolvidas, com vista a resolver os desafios com que se defronta o Leste da RDC e felicitou as CERs/MRs pelos seus esforços incansáveis.
3. Saudou Sua Excelência Félix Tshisekedi, Presidente da República Democrática do Congo e Sua Excelência Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda, pelos seus compromissos para a resolução pacífica dos conflitos, através do diálogo e da mediação, sob a facilitação de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e Presidente em exercício da CIRGL.
4. Tomou nota dos progressos alcançados pela CAO e, a este respeito, aplaudiu os esforços envidados por Sua Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi, Presidente em exercício da CAO e Presidente em exercício do Acordo-Quadro PSC para a RDC e a região e Campeão da União Africana para a Juventude, Paz e Segurança em África; e Sua Excelência Uhuru Kenyatta, antigo Presidente da República do Quénia e Facilitador do Processo de Nairobi liderado pela CAO, saudou igualmente a Força Regional da CAO pelo restabelecimento da paz e da estabilidade no Leste da RDC.
5. Tomou igualmente nota do compromisso da CEEAC de cooperar plenamente com as demais organizações regionais nas iniciativas políticas, diplomáticas e de segurança, visando a pacificação e a estabilização do Leste da RDC.
6. Enalteceu os esforços da CAO, CEEAC, CIRGL e da SADC pelo reconhecimento da necessidade de uma abordagem harmonizada e coordenada, sob a liderança da União Africana, para fazer face às várias ameaças à segurança que a Região dos Grandes Lagos enfrenta e incentivou-os a reforçar a cooperação e a intensificar os seus esforços de segurança colectiva; neste contexto, felicita a SADC, em particular, pela iniciativa que apelam ao reforço da harmonização e da coordenação de todas as iniciativas e esforços políticos e diplomáticos em busca da paz e da segurança no Leste da RDC.
7. Manifestou preocupação sobre a insegurança e a situações humanitárias prevalecentes na RDC, acentuadas pelas actividades criminosas dos grupos armados e terroristas; e neste sentido exige a retirada imediata e incondicional de todos os grupos armados, sobretudo o M23, assim como o ADF e o FDL , bem como a retirada do M23 dos territórios ocupados, como previsto no Roteiro de Luanda de 23 de Novembro de 2022, e apelou à criação de corredores humanitários para facilitar a assistência humanitária.
8. Manifestou a preocupação sobre a situação de insegurança e humanitária prevalecente na RDC, agravada pelas actividades criminosas dos grupos armados e terroristas; neste sentido, exige a retirada imediata e incondicional de todos os grupos armados, em particular o M23, bem como das ADF e FDLR e o incumprimento do M23 para a retirada dos territórios ocupados conforme consta do Roteiro de Luanda de 23 Novembro de 2022; e apela à criação de corredores humanitários para facilitar a assistência humanitária.
9. Ressaltou a necessidade de restabelecer a autoridade do Estado nas zonas ocupadas do Leste da RDC, para criar um ambiente propício ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas internas e de permitir a realização de eleições pacíficas nessas áreas.
10. Neste contexto, adoptou o “Plano Conjunto da Comunidade da África Oriental (CAO), da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e das Nações Unida, sob os auspícios da União Africana, sobre a Coordenação das Iniciativas de Paz no Leste da República Democrática do Congo (RDC)”, que harmoniza as iniciativas da Quadripartida em conformidade com os seus instrumentos e decisões pertinentes, com uma clara repartição das responsabilidades e prazos acordados.
11. Apoiou a criação de um “Grupo de Trabalho de Coordenação a Vários Níveis” constituído pelos representantes da RDC e do Ruanda, UA, os Presidentes em exercício da CAO, CIRGL, SADC e da CEEAC, bem como da ONU, centrado nas dimensões política, diplomática, militar, humanitária e socioeconómica, para facilitar o intercâmbio contínuo de informações para promover a coerência; orientou que a coordenação do Grupo de Trabalho seja feita sob os auspícios da União Africana.
12. Solicitou aos membros da Quadripartida a plena implementação do Quadro Conjunto e apresentarem relatórios trimestrais ao Conselho de Paz e Segurança da UA, bem como em outras reuniões estatutárias da União Africana;
13. Reiterou as decisões, mecanismos e iniciativas de paz anteriores, das CERs/MRs preocupados com a situação do Leste da RDC, como base legal para o Quadro Conjunto e sublinhou a necessidade de uma actuação coordenada e colaborativa a fim de garantir a implementação de maneira plena e eficiente.
14. Solicitou igualmente a Comissão da União Africana para convocar uma reunião dos Chefes do Estado Maior-General das Forças Armadas do Membros da Quadripartida para coordenar as acções de desdobramento existentes e planeados no Leste da RDC, a UA a concordar com a RDC.
15. Enfatizou a necessidade da partilha de informações e de consultas atempadas entre a Comissão da União Africana, as Nações Unidas e os organismos regionais no que se refere aos esforços de restauração da Paz e Estabilidade no Lesta da RDC e a na Região.
16. Reiterou o papel fundamental do Acordo Quadro para PSC e do seu mecanismo de coordenação para a partilha de informação, para garantir a paz e a segurança no Leste da RDC e na região e apela à plena implementação por parte dos seus signatários e dos seus garantes.
17. Constatou com preocupação a falta de um financiamento previsível, adequado e sustentável; a este respeito, encarregou a Comissão da UA, em coordenação com os membros da Quadripartida, de proceder à mobilização de recursos para a implementação eficiente e eficaz do Plano Director Conjunto.
18. Congratulou-se com a assinatura do Acordo de Subvenção de 2 milhões de USD entre a UA e a CAO para facilitar as operações da FR-CAO e saudou as Repúblicas de Angola e do Senegal pelo seu apoio financeiro de 1 milhão de USD cada um, ao Processo de Nairobi liderado pela CAO.
19. Saudou igualmente o anúncio da República do Gabão de Contribuírem com 500.000 USD, para os esforços de paz no Leste da RDC, e apelou aos Estados Membros da UA para contribuir a título voluntário para os processos de paz em África.
20. Reconheceu os esforços das Forças Armadas da RDC (FARDC), FR-CAO e da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) na erradicação de todas as forças negativas que operam na região; prestou homenagem a todos os homens e mulheres que pagaram o derradeiro sacrifício no Leste da RDC; e apresentou condolências às suas famílias e países, desejando um rápido restabelecimento aos feridos.
21. Manifestou o seu apreço à República de Angola por acolher a Primeira Cimeira Quadripartida.
22. Decidiu institucionalizar a Cimeira Quadripartida como uma Plataforma de harmonização e consultas, neste sentido, aguarda com expectativa a realização da 2ª Cimeira Quadripartida e saudou a proposta da República do Burundi para albergar a 2ª Cimeira Quadripartida em Bujumbura, Burundi.
