O Tribunal Federal do Distrito de Columbia (Washington) rejeitou a acção instaurada pela Aenergy, SA, contra o Estado angolano, relativa à rescisão, por comportamento abusivo e desleal da empresa, de contratos de fornecimento e manutenção de centrais de produção de energia eléctrica.

Na sentença com data de 20 Junho do corrente ano, o tribunal entende que “essa acção é da competência da jurisdição angolana e que a Aenergy, SA, se dedica à prática de “forum shopping”, procurando que as suas pretensões sejam atendidas por tribunais norte-americanos, que apenas têm muito ténues ou nenhumas conexões com o caso”.

Segundo um nota de imprensa enviada ao Jornal de Angola, o juiz deferiu a petição de Angola de rejeição da acção da Aenergy, SA, com fundamento em que havia já uma sentença nesse sentido do tribunal do Segundo Distrito de New York, em “acção antes instaurada pela Aenergy nesse tribunal, confirmada em recurso para o Segundo Circuito e da qual a Aenergy, SA, interpusera novo recurso para o Supremo Tribunal Federal, que o rejeitou”.