A secretária de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Paula Cristina Francisco Coelho, defendeu, quarta-feira, em Luanda, a adopção de um protocolo adicional com a UNODC, para o combate aos crimes de vida selvagem.

A ideia foi manifestada na abertura do seminário sobre Vulnerabilidade do Crime e Corrupção nos Sectores de Vida Selvagem, Floresta e Pesca, realizado pelo Governo de Angola e o Escritório da Organização das Nações Unidas contra a Droga e Crime (UNODC).

Paula Coelho disse que a  temática é contínua e firme, mostrando  o compromisso na qual Angola se insere sobre a implementação efectiva da convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional.

“Angola defende um protocolo adicional à UNODC, no combate ao Crime e Corrupção nos sectores de Vida Selvagem, de acordo com a vontade manifestada na Resolução 31/1 adoptada na trigésima primeira secção da comissão”, referiu.

No que toca à recuperação de activos, Paula Coelho informou que a perspectiva institucional, marcada com o combate à corrupção, está centrada com o objectivo principal, para o reforço da  qualidade da democracia e a plena realização do Estado de Direito que tem permitido ao país melhorar a sua  performance a nível dos índices de percepção da corrupção, classificada interna e internacionalmente, com destaque para a recuperação de activos.

Quanto ao Plano Legislativo, destacou a aprovação da Lei da Apropriação Pública, salientando ser um instrumento importante no domínio da recuperação de activos, das alterações no Código do Processo Penal angolano, para o reforço dos meios de realização da justiça criminal, e da aprovação da Lei de um regime jurídico de responsabilidade de Estado e de outras pessoas colectivas públicas.

“Olhamos também para o esforço da prevenção e repressão ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo entre outras questões”, referiu.

No que toca à componente ligada à biodiversidade, referiu que faz parte do sistema angolano a prevenção e repressão específica para a aplicabilidade de legislação disponível avulsa de que, tem sido base de discussão nos relatórios a nível nacional.

De acordo com a secretária de Estado para o Ambiente, o posicionamento de Angola em matérias ligadas aos crimes e corrupção nos sectores de Vida Selvagem, reforça a proposta    recentemente apresentada na trigésima reunião da Comissão, em Viena, para que o país venha a ter o quarto protocolo com vista a suprir as preocupações nas áreas cinzentas.

Posicionamento estratégico

Paula Coelho fez saber que Angola tem estado na liderança, com o Gabão e o Peru, no compromisso que foi assumido pelo Chefe de Estado, João Lourenço.

De acordo com a secretária de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, o posicionamento de Angola em matérias ligadas aos crimes e corrupção nos sectores de Vida Selvagem, reforça a proposta recentemente apresentada na trigésima reunião da Comissão, em Viena, para que o país venha a ter o quarto protocolo com vista a suprir as preocupações nas áreas cinzentas.

Paula Coelho fez saber que Angola tem estado na liderança, com o Gabão e o Peru, no compromisso que foi assumido pelo Chefe de Estado, João Lourenço.

“Este seminário faz parte da formação que é necessária a nível local”, referiu.

No domínio da implementação dos trabalhos a nível nacional, realçou a transversalidade dos sectores para uma graduação, quer na base de recursos humanos, bem como na inserção das metas de desenvolvimento sustentável.

A governante acrescentou ser imperioso a criação de tribunais específicos para aumentar a capacidade dos juízes e procuradores, para que se tenha um Estado angolano com capacidade de reconhecer a oportunidade soberana de um posicionamento de cooperação internacional para as temáticas de vários Estados parceiros e sociedade civil, para juntos trabalhar no combate à criminalidade no geral.

Por outro lado, Paula Coelho reiterou o compromisso de continuar a promover a cooperação internacional para as temáticas políticas e estratégias universalmente convencionais a prevenção, a consolidação da justiça criminal e o total empenho na continuidade da aprovação das medidas legislativas, administrativas e políticas para responder ao fenómeno global e promover a justiça do Estado Democrático e de Direito.

  Bélgica realça cooperação na luta contra crimes florestais

O Governo do Reino da Bélgica reiterou a importância do compromisso assumido com a República de Angola e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no domínio do combate às infracções ligadas aos sectores da Vida Selvagem, Floresta e Pesca.

Durante o seminário sobre “Vulnerabilidade do Crime e Corrupção no Sector da Vida Selvagem, Floresta e Pesca”, o embaixador da Bélgica em Angola, Jozef Smets, explicou que, através da ONUDC, o contributo belga destinou-se num programa específico que visaria o país, por exemplo, ao reforço da capacidade nacional, incentivando os actores locais a coordenarem-se para que não se baseassem apenas na prevenção do meio ambiente, mas similarmente na legislação adequada dessas leis.

“É uma questão de dignidade por parte da Bélgica em poder cooperar com Angola e com a ONUDC no sector do Meio Ambiente. Sabemos nós que o crime ambiental responde pela quarta maior fonte de lucros do crime organizado, logo após o narcotráfico e tráfico de pessoa”, explicou.

Para Jozef Smets, o comércio ilegal de fauna e flora ameaça directamente a segurança económica dos países envolvidos, mas também a saúde, condição social da população, segurança climática e até mesmo a segurança geopolítica de regiões inteiras.

É neste contexto, lembrou, que a Bélgica decidiu, há alguns anos, atribuir um envelope financeiro voluntário a favor da ONUDOC de um programa global destinado a combater a corrupção ligada a crimes ambientais e ao comércio ilegal em África.

Ainda neste âmbito, Jozef Smets sublinhou que aquele tipo de crime não pode ser vencido apenas pelos Estados e autoridades, pelo que a sociedade civil tem também um papel importante no combate a essas infracções.

“Devemos agradecer às organizações não governamentais angolanas, académicos e especialistas pelo seu empenho na luta contra os delitos ambientais”, aconselhou o emissário.

No seu discurso, recordou o conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC), onde, fez saber, grupos armados estão envolvidos na exploração ilegal de matérias-primas.

Em face à conjuntura, o mandatário aplaudiu a mediação angolana que, segundo ele, tem aliviado as tensões naquela região, desarmando grupos e contribuindo para um quadro transparente que permite um desenvolvimento económico sustentável.

Por último, o embaixador belga destacou a recente entrada de Angola na iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas.

Sobre isso, acrescentou que a Bélgica não deixa de levantar este tema nos contactos bilaterais com Angola, como aconteceu, lembrou, durante a visita de trabalho à Bélgica da provedora de justiça, Florbela Araújo, com o presidente do Constitucional belga.