Destacado papel das ex-colónias na queda do regime ditatorial

O Primeiro-Ministro português, António Costa, destacou, terça-feira, em Luanda, a importância das lutas das ex-colónias africanas, entre elas Angola, pela independência, por terem contribuído, de forma decisiva, no processo de libertação também do povo português no 25 de Abril, evento que depôs o regime ditatorial do Estado Novo e a implementação da democracia no país.

Falando durante a visita à Fortaleza de São Francisco do Penedo, ex-Casa de Reclusão Militar, em Luanda, disse que as duas lutas (das ex-colónias e dos portugueses) proporcionaram aquilo a que chamou de “libertação gémea”. “A luta pela libertação nacional dos povos colonizados foi um contributo decisivo para a libertação de todos nós, no 25 de Abril”, reconheceu o chefe do Governo português, para quem o 25 de Abril acelerou, de forma clara, o sucesso das lutas pela libertação, tendo conduzido, um ano depois, à independência de todas as antigas colónias, com a excepção da Guiné Bissau, que já tinha proclamado a sua independência.

Em relação à Fortaleza de São Francisco do Penedo, que está a sofrer obras de restauro e apetrechamento, para dar lugar ao que se vai chamar Museu da Luta de Libertação Nacional, António Costa, que terminou ontem a visita oficial de trabalho ao país, referiu que o local é um símbolo cuja história diz respeito a Angola e a Portugal. Disse ser por esta razão que Portugal decidiu juntar-se a Angola na execução desta empreitada.

“É com muito orgulho e grande sentido de história que o Estado português se associa ao Estado angolano na reabilitação desta Fortaleza do Penedo e na Construção do Museu da Luta pela Libertação Nacional de Angola. Este espaço é um símbolo de muito do que foi a nossa história e parte da nossa luta pela liberdade e pela democracia”, realçou.

Forte de São Francisco  de Penedo

A Fortaleza de São Francisco de Penedo, ex-Casa de Reclusão Militar, remonta, de acordo com um vídeo exibido no local, do século XVII. Foi construído, inicialmente, para defender a cidade de Luanda e proteger o Porto, dada a sua localização estratégica, defronte para o mar da Boavista, que permitia uma posição privilegiada para vigiar e controlar a entrada de navios no Porto de Luanda. Em meados do século XIX, aquele Forte contava com cerca de 370 militares e uma artilharia de 60 canhões. Em 1933, o Estado Novo português transformou-o em Casa de Reclusão Militar, tendo, a partir desse momento, passado a abrigar soldados julgados pelo Tribunal Militar e prisioneiros políticos, com destaque para os do famoso “Processo dos 50”. 

Esta realidade atroz do local foi alterada pelos acontecimentos do 4 de Fevereiro de 1961, em que guerrilheiros corajosos, empunhando catanas como símbolo de resistência, lançaram um ataque àquele espaço. 

A partir daqui, o local, cujas paredes imponentes testemunhavam o sofrimento de quem ali era levado, adquiriu um significado diferente na história angolana, com as paredes já a transpirarem a coragem daqueles que ousaram desafiar a opressão colonial pela libertação do país. 

A Casa de Reclusão Militar, que também abrigou os detidos do 27 de Maio de 1977,  foi classificada, em 1992, como Património Histórico Cultural Nacional, por carregar consigo todas essas histórias e memórias. Com vista a permitir que a geração actual e futuras saibam do que se passou naquele espaço, o Governo de Angola, através do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e dos Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, meteu em acção um plano de realização e reconstrução do espaço, sob a égide da empresa MOTA ENGIL e a fiscalização da DAR Angola. 

A empreitada terá uma duração de 18 meses. O trabalho de reabilitação consiste na conservação e restauro, bem como na adaptação para um espaço museológico que vai albergar zonas de exposição e de apoio. 

O espaço vai ser evoluído a Museu da Luta de Libertação, como forma de transmitir as histórias e preservar o legado histórico do local para a geração presente e futuras, de modo a compreenderem e a valorizarem mais o passado do país, honrando, deste modo, aqueles que lutaram pela sua liberdade. 

O Museu está a ser reabilitado e apetrechado para ser um espaço de reflexão, educação e celebração da luta e resistência do povo angolano. As suas paredes, antes testemunhas de sofrimento e coragem, vão passar a contar a história da busca pela liberdade de Angola e será um lugar de honra aos heróis que se dedicaram, de forma incansável, por uma nação independente. A ideia, segundo explicações no local, é transformá-lo num farol de esperança para o povo angolano e um símbolo de resistência e determinação.

Visita à Escola Portuguesa

Antes de deixar o país, o Primeiro-Ministro português deslocou-se à Escola Portuguesa de Luanda, onde se inteirou do seu grau de funcionamento. António Costa interagiu com os alunos e com a administração daquela instituição, que conta, neste momento, com mais de dois mil alunos. Antes de deixar o local, António Costa efectuou uma visita guiada aos vários compartimentos da escola.    

 Defesa da cidade de Luanda

O ministro da Cultura e Turismo, Filipe Zau, disse que aquela fortaleza foi uma das mais importantes construções militares para a defesa da cidade de Luanda e era lá onde se efectuavam,  à época, o registo dos navios antes da sua entrada, além de ser um ponto de concentração de escravos para o chamado novo mundo. “Reconhecemos ser um dos mais representativos lugares de memória angolana, cuja preservação permite conhecer o seu papel na história comum dos nossos dois países”, ressaltou. Filipe Zau fez saber que naquela Casa de Reclusão Militar passaram, também, portugueses anti-fascistas e anti-colonialistas, com realce para o pai do actual embaixador de Portugal em Angola.

O ministro da Cultura e Turismo salientou que a cooperação com Portugal, direccionada para a reabilitação e apetrechamento daquele espaço, reforça a amizade e a cooperação entre os dois povos e países. “Este objectivo é bem-vindo e agradecemos o gesto do Governo português, em nome da Associação do Processo dos 50, patriotas que deram início à luta pela independência do nosso país e passaram por esta fortaleza como presidiários”, aflorou.