COMUNICADO FINAL

1. A convite de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, Presidente em Exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e Mediador designado para facilitar o diálogo entre a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Ruanda, realizou- se no dia 03 de Junho de 2023, em Luanda, República de Angola, a 10a Cimeira Extraordinária sobre a Paz e a Segurança na Região Leste da República Democrática do Congo (RDC) e na República do Sudão.

1. A Cimeira contou com a presença de Sua Excelência Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo (RDC),Sua Excelência Faustin Archange Touadera, Presidente da República Centro-Africana, Sua Excelência Prosper Bazombaza, Vice-Presidente, em Representação de Sua Excelência Evariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi; Sua Excelência Jessica Rose Alupo Epel, Vice- Presidente, em representação de Sua Excelência Yoweri Kaguta Museveni, Presidente da República do Uganda; Sua Excelência Édouard Ngirente, Primeiro-Ministro, em representação de Sua
2. Excelência Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda; Sua Excelência Wycliffe Musalia Mudavadi, Primeiro Secretário do Governo, em Representação de Sua Excelência William Samoei Ruto, Presidente da República do Quénia; Sua Excelência Barnaba Marial Benjamin Ministro para os Assuntos Presidenciais, em representação de Sua Excelência Salva Kiir Mayardit, Presidente da República do Sudão do Sul; Sua Excelência Jean-Claude Gakosso, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Francofonia e Congoleses na Diáspora, em representação de Sua Excelência Denis Sassou-N ́Guesso, Presidente da República do Congo; Sua Excelência Stergomena Lawrence Tax, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Comunidade da África Oriental, em representação de Sua Excelência Samia Suluhu Hassan, Presidente República Unida da Tanzânia; Sua Excelência Ambrose Lufuma, Ministro da Defesa, em representação de Sua Excelência Hakainde Hichilema, Presidente da República da Zâmbia; Sua Excelência Embaixador Daffa Alla Elhag Ali Osman, Enviado Especial de Sua Excelência General Abdul Fatah al Burhan, Presidente do Conselho Soberano de Transição da República do Sudão e Sua Excelência Uhuru Kenyatta, Facilitador designado pela Comunidade de África Oriental.
3. Sua Excelência Moussa Faki Mahamat Presidente da Comissão da União Africana (UA); Embaixador João Samuel Caholo, Secretário Executivo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL); Embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo, Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC); Embaixador Elias Magosi, Secretário-Executivo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC); Embaixador Huang Xia, Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para a Região dos Grandes Lagos; Senhora Bintou Keita, Representante Especial do Secretário-
4. Geral das Nações Unidas na RDC e Chefe da MONUSCO e o Tenente-General Nassone João, Comandante do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, participaram na Cimeira na qualidade de convidados.
5. A Cimeira analisou a situação política e de segurança prevalecente na Região dos Grandes Lagos, em particular, no Leste da República Democrática do Congo e na República do Sudão, tendo exortado a cessação imediata das hostilidades e expressou a sua solidariedade para com as vítimas dos conflitos nesses dois países.
6. A Cimeira reafirmou a relevância das decisões da Mini-Cimeira sobre a Paz e a Segurança no Leste da República Democrática do Congo (RDC) a 23 de Novembro de 2022, em Luanda, República de Angola e convidou todas as partes e o M23 a implementar plenamente as decisões reiteradas pela Mini-Cimeira sobre a Paz e Segurança na Região Leste da RDC, aos 17 de Fevereiro de 2023, em Addis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia, e subsequentemente endossadas pela reunião do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana.
7. A Cimeira reafirmou o seu apoio às conclusões da 11a reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo- Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo e na Região, realizada aos 06 de Maio de 2023, em Bujumbura, República do Burundi, em particular a revitalização do Acordo-Quadro para Paz, Segurança e Cooperação (PSC).
8. A Cimeira tomou boa nota das decisões da 21a. Cimeira Extraordinária da Comunidade da África Oriental, realizada no dia 31 de Maio de 2023, em Bujumbura, República do Burundi.
9. A Cimeira reafirmou a necessidade urgente de melhorar a coordenação e operacionalizar o mecanismo para monitorar e avaliar a implementação do cessar-fogo e a retirada do M23 dos territórios ocupados, sob os auspícios de Sua Excelência Evariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi, Presidente em Exercício da CAO e Presidente do Mecanismo de Supervisão Regional sobre a Paz, Segurança e do Acordo-Quadro de Cooperação sobre República Democrática do Congo e Campeão Regional da União Africana da Agenda de Juventude, Paz e Segurança.
10. A Cimeira reconhece a redução da violência contra a população do leste da RDC, particularmente na província de Kivu Norte após o desdobramento da Força Regional da África Oriental, e tomou nota da necessidade de se fazer mais para manter uma paz duradoura na região.
11. A Cimeira recebeu um relatório sobre a implementação dos Processos de Luanda e Nairobi, respectivamente, e encorajou as partes a empenharem-se na sua materialização, tendo instado o M23 a acelerar a sua retirada das posições e territórios ocupados e a priorizar o Processo de Acantonamento, bem como a necessidade da restauração da autoridade do Estado nas zonas desocupadas. A Cimeira condenou igualmente qualquer tentativa do M23, FDLR/FOCA, RED TABARA, ADF, e outros Grupos Armados de reforçar os seus grupos com vista a relançar as hostilidades nas zonas ocupadas.
12. A Cimeira reiterou o abandono imediato das armas pelo M23, FDLR/FOCA, RED TABARA, ADF, e outros Grupos terroristas locais e estrangeiros no território Congolês e o seu repatriamento sem condições.
13. A Cimeira saudou a iniciativa da República de Angola em desdobrar o contingente das Forças Armadas Angolanas (FAA) com o objectivo de providenciar segurança para as áreas de Acantonamento do M23 e apoiar as actividades do Mecanismo de Verificação Ad-hoc.
14. A Cimeira encorajou o Governo da República Democrática do Congo a acelerar a implementação do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração Comunitária e Estabilização (P-DDRCS), condição essencial para a resolução do conflito na Região Leste da RDC.
15. A Cimeira sublinhou a necessidade urgente da reactivação do Programa Humanitário para as pessoas desalojadas das áreas de origem, e permitir o registo da população votante nos territórios previamente ocupados pelo M23, no sentido de apoiar o processo eleitoral em curso na RDC. A Cimeira também apelou para a reabertura de todas as vias de acesso e instou as agências humanitárias a prestar assistência as populações deslocadas internamente.
16. A Cimeira orientou os Ministros das Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros de Angola, RDC, Ruanda, e Burundi na qualidade de Presidente da CAO, apoiado pelo Mecanismo de Verificação Ad-hoc, a reunirem-se periodicamente, para proceder a avaliação conjunta do progresso realizado na implementação dos compromissos decorrentes do Roteiro de Luanda e do Plano de Acção Conjunto para a Pacificação da Região Leste da RDC e a Normalização das Relações Político- Diplomáticas entre a RDC e o Ruanda.
17. A Cimeira saudou a decisão da SADC de desdobrar uma força no âmbito da Força de Intervenção da SADC como uma resposta regional para apoiar os esforços em curso para restaurar a paz e segurança na parte leste da RDC.
18. A Cimeira saudou igualmente a República de Angola por ter aceite albergar, a 23 de Junho de 2023, em Luanda, Cimeira Quadripartida entre a CIRGL, a SADC, a CAO e a CEEAC, com a participação da ONU, sob a coordenação da União Africana, no sentido de melhorar a coordenação dos esforços.
19. ACimeirarecebeu,doPresidentedaComissãodaUniãoAfricana e do Enviado Especial do Presidente do Conselho Soberano, o relatório sobre a situação no Sudão e condenou o motim e o ressurgimento do conflito militar.
20. ACimeiraapelouàreactivaçãodoprocessodepaznoSudãocom vista a busca de uma solução duradoura do conflito, e saudou os esforços da União Africana, IGAD e outras organizações sub- regionais africanas, sublinhou a necessidade da liderança africana e da coordenação dos esforços.
21. A Cimeira enfatizou a importância de consultas e coordenação com as Autoridades do Sudão em qualquer iniciativa com o objectivo de assistir o Sudão a terminar o conflito actual e alcançar pacificamente a transição democrática por intermédio do processo político inclusivo no país.
22. A Cimeira reconheceu que a crise no Sudão não passa por uma solução militar, devendo-se iniciar um processo político inclusivo.
23. A Cimeira expressou apreço aos países vizinhos por acolherem os refugiados e providenciar acesso a assistência humanitária e evacuação.
24. A Cimeira apelou a Comunidade Internacional a providenciar apoio humanitário urgente às populações afectadas no Leste da RDC e Sudão.
25. A Cimeira decidiu continuar a monitorar a situação no Leste da RDC e na República do Sudão e a analisar regularmente os progressos realizados na promoção da paz e segurança.
26. A Cimeira felicitou Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, Presidente em Exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África pela realização desta importante Cimeira e pela sua liderança nos esforços visando a restauração da Paz, da Segurança e da Estabilidade Política na Região dos Grandes Lagos.
    Feito em Luanda, aos 03 de Junho de 2023. –
    JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
    PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA E
    PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE A REGIÃO DOS GRANDES LAGOS