O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), Diamantino Pedro Azevedo, considerou, sábado, na cidade do Uíge, que o conjunto de reformas operadas, recentemente, têm contribuído para o estabelecimento de um ambiente favorável à viabilização das actividades de produção, bem como na atracção e captação de novos investimentos no sector.
O governante, que falava na abertura do VII Conselho Consultivo do sector precisou que as mudanças na estrutura orgânica do aparelho do Estado, que permitiram o surgimento do actual departamento ministerial, nos termos do Decreto Presidencial nº 159/20, de 04 de Junho, que aprova o seu estatuto, são responsáveis pelos avanços que se verificam no desempenho desta instituição.
Diamantino Pedro Azevedo adiantou que as reformas reforçaram a capacidade institucional do Ministério com o estabelecimento de novos modelos de governação para o petróleo e gás, assim como os recursos minerais.
Tudo isso ocorreu em paralelo com a alteração do quadro legal, outrora em vigência, tendo estimado ser um marco de expressiva importância na melhoria do desempenho deste sector.
Como consequência, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) elaborou um conjunto de políticas e medidas sectoriais nos vários domínios.
As referidas medidas resultam dos instrumentos de planeamento nacional, com realce ao Plano Intercalar do Governo, de Outubro de 2017 a Março de 2018, e o Plano de DesenvolvimentoNacional 2018- 2022.
Inversão da situação
O ministro lembrou que a conjuntura económica e produtiva do subsector do petróleo e gás, à entrada da legislatura passada, destacava-se pelo declínio acentuado da produção e pela ausência de diálogo entre a concessionária nacional e os operadores do subsector petrolífero.
“Assim é que, para a alteração do quadro prevalecente na altura, foram aprovados um conjunto de instrumentos legais e regulamentares, visando a criação de um ambiente favorável ao retorno da estabilização do sector”, afirma.
Por outro lado, o ministro realçou que a alteração estrutural dos órgãos públicos do sector dos recursos minerais, petróleo e gás, permitiu o aligeiramento da sobrecarga de atribuições e competências que recaía, por exemplo, sobre a Sonangol e a Endiama, fazendo com que, actualmente, ambas empresas desempenhem apenas o papel de operadoras para os hidrocarbonetos e para os diamantes, respectivamente.
À luz dos programas de reestruturação no quadro das políticas do Executivo foram as mesmas empresas desafiadas a tornarem-se empresas líderes nos segmentos de actividade.
Alteração funcional
Para o ministro, o actual estágio de desenvolvimento do sector dos recursos minerais, petróleo e gás teve o seu início na precedente legislatura, com a alteração orgânica na estrutura do aparelho do Estado. Tal, deu surgimento ao actual departamento ministerial, que nos termos do decreto presidencial nº 159/20, de 04 de Junho, que aprova o estatuto, é responsável pela formulação, condução, execução, controlo e acompanhamento da política do Executivo relativa às actividades geológicas e mineiras, de petróleo, gás e biocombustíveis, nomeadamente, a prospecção, exploração, desenvolvimento e produção de minerais, petróleo bruto e gás, refinação, petroquímica, armazenagem, distribuição e comercialização de bio – combustíveis.
Como consequência, realçou, o MIREMPET, elaborou um conjunto de políticas e medidas sectoriais nos domínios dos recursos minerais e do petróleo e gás respectivamente, no quadro dos instrumentos de planeamento nacional, com realce ao plano intercalar do Governo de Outubro de 2017 e Março de 2018 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018- 2022.
Estimou ser um marco de expressiva importância na melhoria de desempenho deste sector de implementação das acções contidas naqueles instrumentos legais deu lugar à alteração da conjuntura institucional e empresarial do sector, permitindo assim, a um ambiente favorável à viabilização das actividades de produção, bem como à atracção e captação de novos investimentos no sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, reforçando a capacidade institucional com o estabelecimento de novos modelos de governação para o petróleo e gás, assim como para os recursos minerais, em paralelo com a alteração do quadro legal outrora em vigência.
Redefinição de papéis
O ministro Diamantino Azevedo citou como exemplos, a redefinição de balizas de actuação e reposicionamento funcional dos órgãos públicos sectoriais, como os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), responsáveis pela regulação, promoção e fiscalização da execução das actividades petrolíferas entre o upstream e o instituto regulador dos derivados do petróleo (IRDP).
De acordo com o Governo estas áreas têm por objecto a regulação e fiscalização dos segmentos do MID e do downstream, a Agência Nacional dos Recursos Minerais (ANRM), enquanto órgão público de regulação, fiscalização e promoção do sector mineiro, o reajuste orgânico das atribuições do instituto geológico de Angola (IGEO), responsável pela organização e sistematização do conhecimento geológico.
Novos incentivos permitem a retoma da produção
O ministro Diamantino Azevedo indicou que a conjuntura económica e produtiva do subsector do petróleo e gás, à entrada da legislatura passada, destacava-se pelo declínio acentuado da produção e pela ausência de diálogo entre a concessionária nacional e os operadores do subsector petrolífero.
Para contrapor a situação negativa, disse, foram aprovados os instrumentos sobre incentivos e procedimentos para a adequação dos termos contratuais e fiscais nos campos marginais, o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e venda de gás natural na República de Angola.
Diamantino Pedro Azevedo acrescentou que um outro facto similar era vivenciado no subsector dos recursos minerais, sobretudo no domínio da comercialização de diamantes brutos, com uma política que era desfavorável aos operadores e consequentemente ao Estado.
Para a inversão do “status quo” da época, foi aprovada a nova política de comercialização de diamantes brutos e respectivo regulamento técnico; o regulamento para a exploração semi-industrial de diamantes, que permitiram assegurar maior transparência, competitividade e atractividade, e maior arrecadação de receitas quer para as empresas, quer para o Estado.
A implementação das políticas e medidas acima mencionadas permitiram cumprir, em geral, os programas, objectivos e metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional do período 2018-2022 e nos demais instrumentos multi – sectoriais, permitindo também o relançamento da actividade produtiva e a sua dinamização, que atenuou o declínio acentuado que se verificava na produção de petróleo bruto e o reaproveitamento do gás natural.
Realçou a aprovação e implementação da estratégia de exploração, que visa impulsionar e intensificar a reposição de reservas, a estratégia de atribuição de concessões petrolíferas para a licitação de mais 50 blocos até 2025, assim como a aprovação do decreto presidencial para a oferta permanente de blocos.
“A estratégia de refinação permitiu a ampliação da Refinaria de Luanda, aumentando a sua capacidade de processamento da gasolina, e a implementação de projectos de construção das refinarias de Cabinda, do Soyo e do Lobito, que permitirão o aumento da oferta local dos derivados do petróleo”, disse.
Energias renováveis contam na diversificação de serviços
Em alinhamento com os objectivos da transição energética, de acordo com observações avançadas pelo ministro Diamantino Pedro Azevedo, a Sonangol e os parceiros estão a implementar projectos de produção de energias limpas. São os casos da construção da central fotovoltaica de Kilemba, na província da Huíla, e a Central fotovoltaica de Caraculo, cuja 1ª fase, já concluída, na província do Namibe, deverão contribuir para a produção de energia eléctrica.
Para o subsector dos recursos minerais, Diamantino Azevedo realçou que a implementação do Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras inscreveu cinco objectivos e estabeleceu metas respectivas, no sentido de diversificar a actividade de prospecção e exploração de recursos minerais. Também as políticas e medidas implementadas permitiram a conclusão da construção de infra-estruturas de apoio às actividades geológica e mineira, como os laboratórios geocientíficos em Luanda, Huíla e Lunda-Sul. Contam, de igual modo, o laboratório de micro-diamantes da Endiama na Lunda-Sul, o centro de valorização de rochas ornamentais na Huíla, o Pólo de Desenvolvimento de Diamantes de Saurimo na Lunda-Sul, com quatro fábricas de lapidação em funcionamento e dois centros de formação técnico-profissionais, para além do surgimento de mais três fábricas de lapidação de diamantes em Luanda.
O VII Conselho Consultivo decorre sob o lema “Recursos Minerais, Petróleo e Gás: Crescimento, Desenvolvimento e Diversificação”. Conta com as presenças dos secretários de Estado do MIREMPET, presidentes das empresas tuteladas, directores-gerais de instituições tuteladas, consultores, directores dos Gabinetes Provinciais para o Desenvolvimento Económico e Integrado, administradores dos 16 municípios da província do Uíge.
O governador da província, José Carvalho da Rocha, fez as honras da casa na abertura, tendo manifestado a gratidão do Uíge por ter sido escolhida para acolher o MIREMPET.
